{"id":5020,"date":"2015-06-18T23:08:28","date_gmt":"2015-06-19T02:08:28","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=5020"},"modified":"2015-06-18T23:08:28","modified_gmt":"2015-06-19T02:08:28","slug":"terceirizacao-nas-empresas-e-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/terceirizacao-nas-empresas-e-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o nas empresas e no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Luiz Carlos Borges da Silveira<\/p>\n<p>A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho tem suscitado pol\u00eamica e discuss\u00f5es que permitem avaliar e esclarecer melhor a quest\u00e3o. Vejo, no entanto, uma contradi\u00e7\u00e3o entre entidades que representam os trabalhadores. A CUT \u00e9 radicalmente contra e a For\u00e7a Sindical a favor, demonstrando conflitantes crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ficam bem claros.<br \/>\nPelas vantagens que a terceiriza\u00e7\u00e3o representa sou favor\u00e1vel, observando que as propostas giram em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o, porque a ado\u00e7\u00e3o desse sistema vem desde a d\u00e9cada de 1950, com a chegada das primeiras empresas multinacionais, principalmente as do setor automobil\u00edstico. A partir dessa \u00e9poca, at\u00e9 o final da d\u00e9cada de 1980, a terceiriza\u00e7\u00e3o vinha sendo aplicada principalmente para reduzir custos com m\u00e3o de obra. J\u00e1 no \u00e2mbito p\u00fablico, a pr\u00e1tica se difundiu a partir da edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba. 200\/67, dispondo que a execu\u00e7\u00e3o das atividades da Administra\u00e7\u00e3o Federal deveria ser amplamente descentralizada.<br \/>\nApesar de algumas opini\u00f5es em contr\u00e1rio, entendo que a terceiriza\u00e7\u00e3o proporciona benef\u00edcios m\u00fatuos, n\u00e3o vejo preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem \u00e0s empresas tomadoras e prestadoras dos servi\u00e7os, e igualmente nem aos trabalhadores vinculados \u00e0s empresas que oferecem a m\u00e3o de obra. Todos os direitos dos trabalhadores ser\u00e3o preservados. E todos os funcion\u00e1rios da empresa prestadora de servi\u00e7os ser\u00e3o regidos pela CLT, com o amparo legal.<br \/>\nA principal mudan\u00e7a prevista \u00e9 que poder\u00e3o ser contratados trabalhadores terceirizados para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o dentro da organiza\u00e7\u00e3o. Atualmente, a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 permitida apenas para a atividade meio, ou seja, servi\u00e7os de limpeza, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o, etc. A lei em discuss\u00e3o prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o para as chamadas atividades fim. E inova ao garantir aos trabalhadores terceirizados o acesso a servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, ambulat\u00f3rio m\u00e9dico e transporte da empresa tomadora. A regulamenta\u00e7\u00e3o representa seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, o que estimular\u00e1 o investimento na abertura de novas vagas e na amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para profissionais especializados. Al\u00e9m disso, incentiva a especializa\u00e7\u00e3o, aumento da produtividade e diminui\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o.<br \/>\nNa \u00e1rea p\u00fablica a resist\u00eancia maior parece estar centrada no temor a perdas de cargos e empregos p\u00fablicos. An\u00e1lises indicam ser a terceiriza\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica tamb\u00e9m nesse setor. Evidentemente, n\u00e3o pode incidir em servi\u00e7os estrat\u00e9gicos, de seguran\u00e7a nacional e em \u00e1reas de estrita compet\u00eancia e responsabilidade do Poder P\u00fablico.<br \/>\nA atividade p\u00fablica \u00e9 assemelhada a iniciativa privada no que concerne \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, por\u00e9m com uma distinta diferen\u00e7a: possui uma s\u00e9rie de regras e fundamentos aos quais est\u00e1 atrelada, como ingresso exclusivamente por concurso, ressalvadas algumas situa\u00e7\u00f5es. \u00c9 um \u00f3bice a ser contornado pelo texto da lei, considerando-se as vantagens, entre as quais estabelecer mais qualidade e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de concorrer para impedir o desmesurado crescimento da m\u00e1quina administrativa e encargos decorrentes. Ademais, n\u00e3o se trata de contrata\u00e7\u00e3o individual, mas de uma empresa que suprir\u00e1 a atividade laboral, n\u00e3o sendo esses empregados considerados servidores p\u00fablicos.<br \/>\nPode-se dizer que a terceiriza\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 inerente ao cotidiano de qualquer grande empresa ou na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que preconize agilidade e efici\u00eancia. \u00c9 considerada como conceito moderno de produ\u00e7\u00e3o; um importante fator de organiza\u00e7\u00e3o administrativa e financeira, relevante para a redu\u00e7\u00e3o de despesas e objetividade de sua cadeia produtiva. \u00c9 sabido, tamb\u00e9m, que se constata no servi\u00e7o p\u00fablico disfun\u00e7\u00f5es organizacionais; pessoal desmotivado e despreparado; falta de vis\u00e3o gerencial e de din\u00e2mica de informa\u00e7\u00e3o; excesso de burocracia. Ent\u00e3o, se \u00e9 para melhorar, seja bem-vinda, terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>*Luiz Carlos Borges da Silveira \u00e9 empres\u00e1rio, m\u00e9dico e professor. Foi Ministro da Sa\u00fade e Deputado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Luiz Carlos Borges da Silveira A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho tem suscitado pol\u00eamica e discuss\u00f5es que permitem avaliar e esclarecer melhor a quest\u00e3o. Vejo, no entanto, uma contradi\u00e7\u00e3o entre entidades que representam os trabalhadores. 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