{"id":56313,"date":"2017-08-08T20:50:43","date_gmt":"2017-08-08T23:50:43","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=56313"},"modified":"2017-08-08T21:21:19","modified_gmt":"2017-08-09T00:21:19","slug":"mp-cabral-ganhou-bonus-de-r-13-milhoes-por-reducao-do-ipva-de-empresas-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/mp-cabral-ganhou-bonus-de-r-13-milhoes-por-reducao-do-ipva-de-empresas-de-onibus\/","title":{"rendered":"MP: Cabral ganhou “b\u00f4nus” de R$ 13 milh\u00f5es por redu\u00e7\u00e3o do IPVA de empresas de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"
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Procuradores acusam ex-governador de ter recebido R$ 144 milh\u00f5es em propina no esquema do transporte
ABr<\/figcaption><\/figure>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontam que o desconto de 50% no IPVA concedido por S\u00e9rgio Cabral \u00e0s empresas de \u00f4nibus rendeu um “b\u00f4nus” de propina ao ex-governador do Rio de R$ 13 milh\u00f5es.
\n“No ano de 2014 o total pago de propina \u00e0 ORCRIM de S\u00c9RGIO CABRAL foi de R$ 27.260.000,00, mas esse ano revelou outra situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica, tendo em vista dois aportes de R$ 6.500.000,00 cada nos dias 14\/01 (\u201creferente a 26\/12\u201d) e 16\/02 (\u201creferente a janeiro\u201d), os quais indiciam um b\u00f4nus vultoso de 13 milh\u00f5es de reais por ato de of\u00edcio no interesse das empresas, como de fato ocorreu em janeiro de 2014, com a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS e desconto de 50% do IPVA para os \u00f4nibus”, diz a den\u00fancia apresentada ontem (8).
\n“N\u00e3o havia qualquer estudo sobre a redu\u00e7\u00e3o na tarifa com esse desconto. As tarifas foram reajustadas pelo IPCA como sempre foram”, afirmou a procuradora Marisa Ferrari.
\nPara o MPF, o desconto no IPVA \u00e9 uma prova de ato de of\u00edcio feito em decorr\u00eancia do pagamento de propina, o que pode aumentar uma eventual pena em um ter\u00e7o. Ferrari afirma ainda que o caso se torna mais grave pelo fato do decreto ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a. O dinheiro era controlado pelo doleiro \u00c1lvaro Novis dentro das transportadoras Trans Expert e Prosegur.
\nO MPF ofereceu \u00e0 Justi\u00e7a mais duas den\u00fancias contra Cabral, a partir de investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato (13\u00aa e 14\u00aa opera\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa do MPF\/RJ, al\u00e9m de uma de Curitiba). Outros 23 investigados na Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final, incluindo empres\u00e1rios e servidores, tamb\u00e9m s\u00e3o acusados por crimes com a participa\u00e7\u00e3o decisiva da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que re\u00fane 10 sindicatos, como o Rio \u00d4nibus.
\nO MPF denunciou o grupo por corrup\u00e7\u00e3o (ativa e passiva), centenas de crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa (n\u00ba 0505289-86.2017.4.02.5101). H\u00e1 provas de que, a partir da \u201ccaixinha da propina\u201d, 26 empresas de \u00f4nibus fizeram repasses a pol\u00edticos e agentes p\u00fablicos de mais de R$ 250 milh\u00f5es entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2016.
\nAs den\u00fancias foram protocoladas na segunda-feira (7) na 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde j\u00e1 tramitam 16 a\u00e7\u00f5es penais movidas desde a Opera\u00e7\u00e3o Calicute. A for\u00e7a-tarefa pediu que, junto com a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados, a Justi\u00e7a determine o bloqueio de pelo menos R$ 520 milh\u00f5es para reparar os danos causados pela organiza\u00e7\u00e3o com esses crimes.
\nAs investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a propina da Fetranspor destinou R$ 144,7 milh\u00f5es para Cabral entre julho de 2010 e outubro de 2016, al\u00e9m de R$ 43,4 milh\u00f5es de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Departamento de Transportes Rodovi\u00e1rios do Estado do Rio de Janeiro (Detro) Rog\u00e9rio Onofre. Com os repasses, empres\u00e1rios como Jos\u00e9 Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, L\u00e9lis Teixeira, Marcelo Tra\u00e7a e Jo\u00e3o Augusto Monteiro garantiam a hegemonia no setor de transportes, benef\u00edcios na pol\u00edtica tarif\u00e1ria e de gest\u00e3o desse servi\u00e7o p\u00fablico.
\nPara desviar os recursos e remet\u00ea-los ao exterior, a organiza\u00e7\u00e3o se estruturou em quatro n\u00facleos interdependentes: econ\u00f4mico (donos de empresas de \u00f4nibus \u00e0 frente da Fetranspor); administrativo (gestores do Estado que pediam vantagens indevidas pagas por empres\u00e1rios); financeiro-operacional (respons\u00e1veis por opera\u00e7\u00f5es para lavar ativos); e pol\u00edtico (ex-governador e l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o). Outra estrat\u00e9gia foi movimentar cifras milion\u00e1rias fora do sistema banc\u00e1rio, recolhidas em garagens de empresas de \u00f4nibus e guardadas em transportadoras de valores (quantias custodiadas superavam suas respectivas autoriza\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

>> Aumento das passagens e benef\u00edcios tribut\u00e1rios \u00e0s empresas<\/p>\n

Entre os fatos narrados na den\u00fancia, est\u00e3o a decis\u00e3o de Onofre com anu\u00eancia de Cabral de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de \u00f4nibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o \u00faltimo em que vigorou a pol\u00edtica de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a partir de 2010, conforme acordo do Estado com o MP-RJ). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009 (um estudo tarif\u00e1rio calculou 2,68%), o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Onofre pelo TCE.
\n\u201c\u00c9 n\u00edtido que, por um lado, o governador S\u00e9rgio Cabral concedeu benef\u00edcios tribut\u00e1rios \u00e0s empresas de \u00f4nibus, abrindo m\u00e3o de receitas importantes para o combalido or\u00e7amento do Estado do Rio de Janeiro. Tais benesses, no entanto, n\u00e3o foram consideradas pelo ent\u00e3o presidente do Detro Rog\u00e9rio Onofre para reduzir os valores das tarifas pagos pelos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes ou ao menos para diminuir o seu percentual de aumento\u201d, afirmam os procuradores da Rep\u00fablica Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Jos\u00e9 Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Tim\u00f3teo e S\u00e9rgio Pinel, autores das den\u00fancias.
\nAs investiga\u00e7\u00f5es contaram com informa\u00e7\u00f5es obtidas junto a colaboradores, como o ex-presidente do TCE\/RJ, Jonas Lopes J\u00fanior, e doleiros que operavam a contabilidade da propina. Outras fontes da investiga\u00e7\u00e3o inclu\u00edram dados telem\u00e1ticos e telef\u00f4nicos, material arrecadado em buscas e provas colhidas em opera\u00e7\u00f5es anteriores da For\u00e7a-tarefa Lava Jato\/RJ como Calicute e Efici\u00eancia.<\/p>\n

>> Lista de denunciados e seus crimes (Corrup\u00e7\u00e3o Ativa: CA \/ Corrup\u00e7\u00e3o Passiva: CP \/ Lavagem de dinheiro: LD \/ Crime contra o sistema financeiro: CSF \/ Organiza\u00e7\u00e3o criminosa: OC)<\/p>\n

1) S\u00e9rgio de Oliveira Cabral Santos Filho CP; 2) Jos\u00e9 Carlos Reis Lavouras CA LD CSF OC; 3) Jacob Barata Filho CA LD CSF OC; 4) L\u00e9lis Marcos Teixeira CA LD OC; 5) Marcelo Tra\u00e7a Gon\u00e7alves CA LD OC; 6) Jo\u00e3o Augusto Morais Monteiro CA LD OC; 7) \u00c1lvaro Jos\u00e9 Galliez Novis CA LD CSF OC; 8) Edimar Moreira Dantas CA LD CSF OC; 9) Rog\u00e9rio Onofre de Oliveira CP CSF LD OC; 10) Cl\u00e1udio S\u00e1 Garcia de Freitas CP OC; 11) Dayse Deborah Alexandra Neves LD OC CSF; 12) Alexsander Luiz de Queiroz Silva LD OC CSF; 13) Bernardo Lederman Zajd LD OC CSF; 14) Carlos Emanuel de Carvalho Miranda CP; 15) Luiz Carlos Bezerra CP; 16) M\u00e1rcio Marques Pereira Miranda LD CSF OC; 17) David Augusto da C\u00e2mara Sampaio LD OC; 18) Eneas da Silva Bueno, OD; 19) Octac\u00edlio de Almeida Monteiro OC; 20) Carlos Roberto Alves OC; 21) Regina de F\u00e1tima Pinto Antonio OC; 22) Eni da Silva Gulineli OC; 23) Claudia da Silva Souza Ferreira OC; 24) Francisca Da Silva Medeiros CSF OC. (Fonte: Jornal do Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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