{"id":57600,"date":"2017-08-21T13:04:47","date_gmt":"2017-08-21T16:04:47","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=57600"},"modified":"2017-08-21T13:04:47","modified_gmt":"2017-08-21T16:04:47","slug":"mudanca-no-registro-de-nascimento-pode-ter-votacao-concluida-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/mudanca-no-registro-de-nascimento-pode-ter-votacao-concluida-no-senado\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no registro de nascimento pode ter vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Senado"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Respons\u00e1veis por crian\u00e7as moradoras de munic\u00edpios sem maternidade poder\u00e3o colocar na certid\u00e3o de nascimento a cidade de resid\u00eancia da m\u00e3e, como naturalidade da crian\u00e7a, e n\u00e3o o local onde foi realizado o parto.<\/p>\n<p>Esta possibilidade est\u00e1 em vigor desde o dia 26 de abril quando o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, editou uma medida provis\u00f3ria com este objetivo, mas para se tornar Lei a medida, que foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, ainda depende de uma vota\u00e7\u00e3o final no plen\u00e1rio do Senado. A mat\u00e9ria \u00e9 o primeiro item da pauta.<\/p>\n<p>A estimativa \u00e9 que 41% dos munic\u00edpios brasileiros se enquadrem nessa situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m no registro de casamento passa a constar a naturalidade dos c\u00f4njuges em substitui\u00e7\u00e3o ao lugar de seu nascimento. \u201cRecebemos in\u00fameras pessoas procurando essa possibilidade no interior do Brasil, os cart\u00f3rios est\u00e3o preparados para isso. N\u00f3s achamos que foi uma medida boa que vai levar autoestima aos cidad\u00e3os\u201d, avaliou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil, Leonardo Munari, diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>A MP foi aprovada em comiss\u00e3o mista na forma do texto apresentado pela relatora, a senadora Regina Souza (PT-PI), que recebeu a denomina\u00e7\u00e3o de PLV 24\/2017 e dispensa a consulta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico antes de averba\u00e7\u00f5es nos registros de todos os documentos nos cart\u00f3rios. As averba\u00e7\u00f5es s\u00e3o observa\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as determinadas por juiz ou por ocorr\u00eancia de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e div\u00f3rcio, por exemplo.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 solicitado pelo oficial do cart\u00f3rio somente se ele suspeitar de fraude, falsidade ou m\u00e1-f\u00e9 nas declara\u00e7\u00f5es ou na documenta\u00e7\u00e3o apresentada. O oficial ter\u00e1 ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respons\u00e1veis por crian\u00e7as moradoras de munic\u00edpios sem maternidade poder\u00e3o colocar na certid\u00e3o de nascimento a cidade de resid\u00eancia da m\u00e3e, como naturalidade da crian\u00e7a, e n\u00e3o o local onde foi realizado o parto. Esta possibilidade est\u00e1 em vigor desde o dia 26 de abril quando o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, editou uma medida provis\u00f3ria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[30,14],"tags":[],"class_list":["post-57600","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57600"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57601,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57600\/revisions\/57601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}