{"id":58296,"date":"2017-08-28T11:15:18","date_gmt":"2017-08-28T14:15:18","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=58296"},"modified":"2017-08-28T11:15:18","modified_gmt":"2017-08-28T14:15:18","slug":"nova-iguacu-arquiva-processos-de-debitos-tributarios-prescritos-ate-o-ano-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/nova-iguacu-arquiva-processos-de-debitos-tributarios-prescritos-ate-o-ano-de-2010\/","title":{"rendered":"Nova Igua\u00e7u arquiva processos de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios prescritos at\u00e9 o ano de 2010"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>A Prefeitura de Nova Igua\u00e7u acaba de reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de contribuintes, referentes a tributos gerados at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2010. Ap\u00f3s seis meses analisando oito mil processos que estavam atravancados no Departamento de Controle e Arrecada\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Economia e Finan\u00e7as e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio declararam arquivados cerca de seis mil casos, ou seja, 80% dos processos. No topo do ranking das d\u00edvidas mais comuns, estava o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 90%. O prazo para prescri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos desse tipo \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n<p>\u201cEsses contribuintes, por terem processos parados na prefeitura h\u00e1 anos, n\u00e3o podiam tirar certid\u00e3o negativa, por exemplo; n\u00e3o conseguiam vender im\u00f3veis; n\u00e3o conseguiam parcelar d\u00edvidas com o munic\u00edpio; n\u00e3o podiam entrar com processo de reconhecimento de isen\u00e7\u00e3o, enfim. Eles eram obrigados a abrir um outro processo para resolver o processo j\u00e1 protocolado. Isso acabava gerando burocracia n\u00e3o s\u00f3 para o contribuinte como tamb\u00e9m para a prefeitura\u201d, explica o vice-prefeito e secret\u00e1rio de Economia e Finan\u00e7as, Carlos Ferreira, o Ferreirinha.<\/p>\n<p>A professora \u00c9rica Henriques Dias Pereira, moradora de Nova Igua\u00e7u h\u00e1 55 anos, tinha processo referente \u00e0 IPTU n\u00e3o pago parado desde 1997. \u201cRecebi a not\u00edcia agora e fiquei aliviada. Eu preciso resolver o invent\u00e1rio de um terreno que foi do meu pai e, por conta desse d\u00e9bito antigo, n\u00e3o conseguia resolver de jeito nenhum. Foram muitas idas \u00e0 prefeitura e nada. Espero que agora muita gente se beneficie com isso\u201d, diz \u00c9rica.<\/p>\n<p>De acordo com Ferreirinha, com o \u2018procedimento de reconhecimento em massa da prescri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos prescritos\u2019, o munic\u00edpio conseguir\u00e1 elevar arrecada\u00e7\u00e3o sem precisar aumentar os impostos. \u201cO objetivo da nova gest\u00e3o sempre foi trabalhar para promover a desburocratiza\u00e7\u00e3o, uma das metas do prefeito Rogerio Lisboa. Um d\u00e9bito prescrito n\u00e3o pode ser cobrado pela prefeitura, ent\u00e3o s\u00f3 serve para atrapalhar, o que n\u00e3o queremos. Estamos focados na transpar\u00eancia e na justi\u00e7a fiscal\u201d, ressalta o vice-prefeito.<\/p>\n<p>\u201cVamos arquivar processos que dificilmente ter\u00edamos sucesso na Justi\u00e7a, seja por problemas no cadastro ou pela insignific\u00e2ncia do valor a ser executado. Al\u00e9m do que, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do contribuinte garantido por lei. Nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente fazer o controle de legalidade&#8221;, completa o procurador Rafael Alves.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Nova Igua\u00e7u acaba de reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de contribuintes, referentes a tributos gerados at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2010. 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