{"id":5897,"date":"2015-07-02T22:39:27","date_gmt":"2015-07-03T01:39:27","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=5897"},"modified":"2015-07-02T22:39:27","modified_gmt":"2015-07-03T01:39:27","slug":"jose-dirceu-pede-habeas-corpus-preventivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/jose-dirceu-pede-habeas-corpus-preventivo\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Dirceu pede habeas corpus preventivo"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\"Medida<\/a>
Medida tenta evitar que o ex-ministro seja alvo da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e v\u00e1 novamente para a cadeia
Foto: Dida Sampaio\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (Casa Civil no governo Lula) ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), que mant\u00e9m jurisdi\u00e7\u00e3o inclusive em Curitiba (PR), base da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de pris\u00e3o no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre esquema de propinas e corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.
\nA defesa de Dirceu avalia que ele est\u00e1 “na imin\u00eancia de sofrer constrangimento ilegal” – referindo-se a uma eventual ordem de pris\u00e3o pela Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1. A Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propinas em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo da investiga\u00e7\u00e3o suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.
\nNa \u00faltima segunda-feira (29), o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro.
\nOs advogados do ex-ministro – Roberto Podval, Paula Moreira Indalecio Gamb\u00f4a, Luis Fernando Silveira Beraldo, Daniel Romeiro, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal – assinalam no habeas preventivo. “No caso da conhecida Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que tanto tem ocupado os notici\u00e1rios nos \u00faltimos meses e que, quase semanalmente, tem levado diversas pessoas ao c\u00e1rcere, a dedicada e firme atua\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas envolvidas tem sido motivo de regozijo da sociedade, j\u00e1 que os males da corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e do desvio de recursos do Estado s\u00e3o, com raz\u00e3o, umas das maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos brasileiros.”<\/p>\n

\"Lobista<\/a>
Lobista Milton Pascowitch apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro<\/figcaption><\/figure>\n

Eles fazem um alerta. “Esse j\u00fabilo, todavia, tem se transformado em euforia, \u00e0 medida que novas pris\u00f5es e novas dela\u00e7\u00f5es (ou partes destas) s\u00e3o vazadas pela cobertura diuturna da imprensa. Festeja-se a pris\u00e3o de pol\u00edticos e empres\u00e1rios como se estivesse sendo feita justi\u00e7a, ignorando-se que ainda n\u00e3o houve julgamento, que, muitas vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusa\u00e7\u00e3o prove, em ju\u00edzo, a veracidade de suas alega\u00e7\u00f5es, e desprezando o fato de que o motivo que leva algu\u00e9m a delatar n\u00e3o \u00e9 o nobre desejo de justi\u00e7a, mas o anseio pela liberdade a qualquer custo.”
\nSobre Jos\u00e9 Dirceu, os advogados tra\u00e7am um perfil, desde os prim\u00f3rdios de sua atua\u00e7\u00e3o estudantil contra o regime militar e a cria\u00e7\u00e3o do PT. “O paciente \u00e9 pessoa p\u00fablica desde sua juventude, quando foi preso e exilado por se opor ao regime ditatorial que vigorava no pa\u00eds, tendo, mais tarde, papel determinante na cria\u00e7\u00e3o de um dos maiores partidos pol\u00edticos de esquerda da atualidade, o Partido dos Trabalhadores. Independentemente de se concordar ou n\u00e3o com suas ideias, de gostar ou n\u00e3o do seu partido, h\u00e1 que se reconhecer que o paciente foi personagem importante na hist\u00f3ria do pa\u00eds.”
\nArgumentam os defensores: “Dirceu nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos; ao longo da sua vida como pol\u00edtico, n\u00e3o construiu castelos, n\u00e3o criou imp\u00e9rios ou acumulou fortuna. At\u00e9 mesmo seus cr\u00edticos mais duros sabem que com ele n\u00e3o encontrar\u00e3o riquezas escondidas; dele, n\u00e3o achar\u00e3o contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contr\u00e1rio, o que se afirma nas dela\u00e7\u00f5es \u00e9 que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas como exerc\u00edcio argumentativo), essa afirmativa s\u00f3 demonstra sua necessidade”.
\nDirceu est\u00e1 no crep\u00fasculo de sua vida e j\u00e1 foi condenado em outro processo, o do Mensal\u00e3o, diz o texto do habeas corpus. “Hoje, no crep\u00fasculo de sua vida, j\u00e1 com 70 anos, ap\u00f3s ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incans\u00e1vel da imprensa, o paciente v\u00ea-se citado e enredado em nova investiga\u00e7\u00e3o, agora, por\u00e9m, sem a perspectiva de viver para ver sua senten\u00e7a final.”<\/p>\n

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Defesa tenta amenizar atua\u00e7\u00e3o da empresa<\/p>\n

A defesa descreve as atividades da JD Assessoria e Consultoria. “Dirceu foi s\u00f3cio de empresa de consultoria JD Assessoria e Consultoria Ltda., sediada na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP , que atuou de 2006 a 2014 prestando assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras com foco, sobretudo, em prospec\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios no exterior. No per\u00edodo, foram atendidos cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como ind\u00fastrias de bens de consumo, telecomunica\u00e7\u00f5es, com\u00e9rcio exterior, log\u00edstica, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o civil. Jos\u00e9 Dirceu trabalhou, entre outras, para as brasileiras Ambev, Hypermarcas, EMS, o grupo ABC, do publicit\u00e1rio Nizan Guanaes, al\u00e9m de atender a espanhola Telef\u00f4nica, e dar consultoria para os empres\u00e1rios Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas.”
\nOs advogados apontam para o cerco da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que pediu a quebra do sigilo da empresa do ex-ministro. “A mal disfar\u00e7ada \u00e2nsia do parquet (Minist\u00e9rio P\u00fablico) em envolver o paciente numa suposta pr\u00e1tica criminosa fica clara, quando se observa que, no pedido de quebra, o MPF afirma haver ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o da JD Assessoria na pr\u00e1tica de crimes, n\u00e3o por se dispor de qualquer ind\u00edcio nesse sentido, mas apenas em raz\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu figurar como seu s\u00f3cio.”
\nOs advogados de Dirceu reiteram que ele n\u00e3o pretende obstruir as investiga\u00e7\u00f5es, nem ocultar documentos ou valores. “Ele jamais pretendeu e jamais pretender\u00e1 furtar-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, n\u00e3o havendo que se falar em ila\u00e7\u00f5es e presun\u00e7\u00f5es a respeito de probabilidade de fuga, t\u00e3o repelidas pela doutrina p\u00e1tria. N\u00e3o havendo, portanto, qualquer prova nos autos, mesmo que indici\u00e1ria, de que, caso seja condenado, o paciente procurar\u00e1 furtar-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pris\u00e3o preventiva para se assegurar a aplica\u00e7\u00e3o seja da lei penal.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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