{"id":6069,"date":"2015-07-06T22:37:42","date_gmt":"2015-07-07T01:37:42","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=6069"},"modified":"2015-07-06T22:37:42","modified_gmt":"2015-07-07T01:37:42","slug":"defesa-do-consumidor-0707","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/defesa-do-consumidor-0707\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor – 07\/07"},"content":{"rendered":"
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V\u00edcio oculto: o defeito que d\u00e1 dor de cabe\u00e7a<\/p>\n

Grande parte do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a produtos – especialmente aqueles considerados dur\u00e1veis – tanto nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, quanto no Poder Judici\u00e1rio, s\u00e3o atribu\u00eddas a situa\u00e7\u00f5es envolvendo v\u00edcios. Mas, afinal, a que este termo se refere? Ele se caracteriza quando ocorrem problemas em produtos dur\u00e1veis, tais como eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos, decorrente de sua fabrica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o do mau uso ou desgaste natural do equipamento. \u00c9 o que popularmente chamamos de defeito. O v\u00edcio pode ser aparente, facilmente detect\u00e1vel pelo consumidor, ou oculto, que s\u00f3 pode ser constatado ap\u00f3s certo tempo de uso e costuma aparecer depois do final da garantia do produto. Caso o problema apresentado pelo produto seja caracterizado como v\u00edcio oculto, o consumidor pode e deve reclamar, exigindo ao fornecedor que sane o v\u00edcio sem qualquer custo adicional. Caso enfrente dificuldades, o caminho \u00e9 procurar o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. \u00c9 comum o fornecedor ficar tentando ganhar tempo, com o intuito de jogar a responsabilidade para o consumidor. Para evitar que isso aconte\u00e7a, o consumidor deve procurar inicialmente o fabricante, sempre munido de provas nestes contatos. Como \u00e0s vezes as tratativas s\u00e3o por telefone, n\u00e3o h\u00e1 comprovantes do que foi acordado, o que atrapalha muito caso o consumidor tenha que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.
\n\u00c9 importante lembrar que, segundo o art. 26 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de um v\u00edcio oculto de produtos dur\u00e1veis \u00e9 de 90 dias, a partir do momento em que ficar evidenciado o problema. Esse prazo \u00e9 diferenciado porque, de acordo com o PROCON SP, um bem dur\u00e1vel, relativamente novo n\u00e3o pode parar de funcionar logo em seguida ou pouco depois do vencimento do prazo de garantia dado pelo fornecedor, que normalmente \u00e9 de um ano. Entretanto, deve ser considerado o tempo m\u00e9dio de vida \u00fatil do produto. O v\u00edcio oculto, em alguns casos, se confunde com varia\u00e7\u00e3o de energia, mau uso, transporte, armazenamento e ou instala\u00e7\u00e3o. \u00c9 sempre bom o consumidor ficar atento, n\u00e3o compramos um produto para nos causar desconforto e estresse e sim satisfa\u00e7\u00e3o. Na d\u00favida, acione imediatamente o fornecedor.<\/p>\n

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V\u00e1 de t\u00e1xi e leve seus direitos na bagagem<\/p>\n

Escolha do trajeto mais longo, corrida rejeitada ao informar o destino ao taxista e cobran\u00e7a ilegal de taxa de retorno. Em suas visitas semanais ao Rio para tratar de neg\u00f3cios, o empres\u00e1rio curitibano Hugo Loureiro perdeu as contas das vezes que passou por situa\u00e7\u00f5es como essas ao embarcar num t\u00e1xi. Problemas que est\u00e3o longe de ser exce\u00e7\u00e3o. S\u00f3 neste ano, a Secretaria Municipal de Transportes recebeu 926 reclama\u00e7\u00f5es de consumidores sobre o servi\u00e7o de t\u00e1xis no Rio. A maior parte delas diz respeito \u00e0 conduta do taxista \u2014 como fumar ou falar ao telefone ao volante \u2014, recusa de passageiro e cobran\u00e7a indevida<\/p>\n

Nos dois anos anteriores, foram em m\u00e9dia 2,8 mil queixas por ano sobre os mesmos problemas. Consideradas infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo Disciplinar dos T\u00e1xis, elas podem resultar em multa e at\u00e9 perda da permiss\u00e3o para trabalhar como taxista.<\/p>\n

\u2014 A pior situa\u00e7\u00e3o foi num dia em que o mundo estava caindo (de chuva), e o \u00fanico taxista que aceitou me levar \u00e0 Barra disse que teria de cobrar uma taxa de retorno. No fim, a corrida, que n\u00e3o sairia mais de R$ 80, ficou em R$ 150. Paguei porque n\u00e3o tive escolha \u2014 reclama Loureiro, que nunca chegou a registrar reclama\u00e7\u00e3o por falta de tempo.
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Rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas \u00e0 prefeitura, por meio do telefone 1746, ou ao Procon-RJ. Para que o profissional seja identificado, o passageiro tem que anotar a placa do ve\u00edculo ou o nome do motorista, informa a Secretaria de Transportes do Rio. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do taxista, que obrigatoriamente deve estar fixado no painel do ve\u00edculo. Mas, a partir do fim deste ano, quando todos os t\u00e1xis ter\u00e3o de ter instalado impressora no tax\u00edmetro, esses dados, assim como o valor da corrida e do quil\u00f4metro rodado usado no c\u00e1lculo, constar\u00e3o no documento para facilitar a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias.<\/p>\n

Para Soraia Panella, coordenadora de atendimento do Procon Estadual, o n\u00famero de queixas s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior porque muita gente desconhece que, ao erguer o bra\u00e7o no meio da rua e parar um t\u00e1xi, estabelece uma rela\u00e7\u00e3o de consumo regulamentada.<\/p>\n

\u2014 No Procon-RJ, n\u00e3o temos o registro de nenhuma reclama\u00e7\u00e3o. Mas o consumidor pode e deve denunciar irregularidades, pois o taxista tamb\u00e9m pode ser notificado e multado de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por falha na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2014 explica Soraia.<\/p>\n

De acordo com o Procon, o taxista deve, por exemplo, seguir sempre o percurso mais curto ou o indicado pelo passageiro. Quando existir ped\u00e1gio no trajeto, \u00e9 o cliente quem tem de pagar, quando optar por esse trajeto. O taxista s\u00f3 deve transportar gratuitamente bagagens de at\u00e9 30cm x 60cm (uma mala m\u00e9dia). Para cada bagagem maior, pode ser cobrado o valor referente a 1km rodado na bandeira 1, que no Rio hoje \u00e9 de R$ 2,05. Tamb\u00e9m deve respeitar os valores das tarifas. T\u00e1xis comuns, os amarelinhos, t\u00eam de rodar com tax\u00edmetro; t\u00e1xis executivos \u2014 cor preta, maior porte e bancos de couro \u2014 t\u00eam valores mais altos e fixados em tabela, de acordo com a dist\u00e2ncia da corrida. Eles n\u00e3o usam tax\u00edmetro. Os valores de todas as tarifas s\u00e3o reajustados anualmente. Todos, comuns e especiais, devem ter ar-condicionado.<\/p>\n

No ano que vem, os t\u00e1xis executivos tamb\u00e9m passar\u00e3o a rodar com tax\u00edmetro. Com isso, os passageiros poder\u00e3o optar por usar a tabela ou o tax\u00edmetro.
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Tabela<\/p>\n

Nos aeroportos, na rodovi\u00e1ria, no P\u00eder Mau\u00e1 e nos hot\u00e9is da Zona Sul e Barra, o consumidor tamb\u00e9m pode optar por uma tabela pr\u00e9-fixada de valores de corridas para os t\u00e1xis comuns. Uma boa op\u00e7\u00e3o para trajetos que incluem engarrafamento, pois o tax\u00edmetro estar\u00e1 desligado.<\/p>\n

\u00c9 proibida, ainda, a cobran\u00e7a de taxa de retorno, o que \u00e9 comum em corridas at\u00e9 a Barra. Os taxistas alegam que como voltar\u00e3o com o t\u00e1xi vazio, o cliente \u00e9 quem tem de pagar a corrida de volta.<\/p>\n

O Rio tem, atualmente, 32.332 t\u00e1xis (31.449 convencionais e 883 executivos) e 54 mil motoristas autorizados, entre aut\u00f4nomos e cooperados. S\u00e3o, ao todo, 42 cooperativas regularizadas.<\/p>\n

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\nSindicato: regras s\u00e3o seguidas<\/p>\n

Abdul Nasser, assessor jur\u00eddico da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras no Estado do Rio, que representa as cooperativas de t\u00e1xis da capital, garante que reclama\u00e7\u00f5es contra cooperados s\u00e3o minoria entre as que chegam \u00e0 prefeitura:<\/p>\n

\u2014 As cooperativas de t\u00e1xi, al\u00e9m de seguirem o C\u00f3digo Disciplinar, t\u00eam regimentos internos muito mais r\u00edgidos do que as regras fixadas pelo munic\u00edpio, pois buscam estabelecer um padr\u00e3o para o servi\u00e7o.<\/p>\n

Ele informou ainda que, se comprovada alguma irregularidade, o taxista \u00e9 desligado da cooperativa. E garantiu que taxista cooperado n\u00e3o escolhe corrida:<\/p>\n

\u2014 Todos os trajetos s\u00e3o atendidos e as corridas s\u00e3o distribu\u00eddas igualmente entre os cooperados, pois a distribui\u00e7\u00e3o justa de oportunidades \u00e9 a base do sistema.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Taxistas Aut\u00f4nomos do Rio, Luiz Antonio Barbosa da Silva, garante que a entidade preza pelo bom atendimento e refor\u00e7ou que os taxistas n\u00e3o podem escolher corrida, nem optar pelo trajeto mais longo. Salvo duas exce\u00e7\u00f5es:
\n\u2014 O C\u00f3digo Disciplinar permite que o taxista negue corrida somente quando o destino \u00e9 uma \u00e1rea de risco. E, o que ocorre muitas vezes, \u00e9 que, para fugir de um engarrafamento, o taxista opta por outro trajeto. Mas isso s\u00f3 pode ser feito com o consentimento do passageiro. O que muitas vezes acontece, pois passageiro tem pressa para chegar ao seu destino e n\u00e3o quer ficar parado.<\/p>\n

O dirigente orienta os usu\u00e1rios a denunciarem problemas com a corrida:<\/p>\n

\u2014 A Secretaria de Transportes analisa todas as queixas e, se procederem, o taxista recebe uma anota\u00e7\u00e3o em sua autonomia, que pode at\u00e9 ser cassada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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