{"id":63166,"date":"2017-10-17T13:30:25","date_gmt":"2017-10-17T15:30:25","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=63166"},"modified":"2017-10-17T13:30:25","modified_gmt":"2017-10-17T15:30:25","slug":"nova-iguacu-reabre-negociacao-para-contribuintes-inseridos-na-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/nova-iguacu-reabre-negociacao-para-contribuintes-inseridos-na-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Nova Igua\u00e7u reabre negocia\u00e7\u00e3o para contribuintes inseridos na d\u00edvida ativa"},"content":{"rendered":"
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O atendimento est\u00e1 sendo feito na sede da Prefeitura de Nova Igua\u00e7u<\/em>
Foto: Alziro Xavier<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

A campanha Refis \u2013 Nome Limpo, de incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, chegou ao fim em setembro mas o contribuinte que\u00a0n\u00e3o conseguiu aderir ao programa ainda tem uma chance de regularizar suas d\u00edvidas junto \u00e0 prefeitura.\u00a0A\u00a0Central de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria\u00a0de Economia e Finan\u00e7as, est\u00e1 funcionando de segunda a sexta-feira, das 09h \u00e0s 17h, para tirar todas as d\u00favidas e emitir guias para pagamento \u00e0 vista ou parcelado de qualquer d\u00edvida.<\/p>\n

Para o contribuinte que tiver a Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA) protestada, as informa\u00e7\u00f5es e guias devem ser obtidas na sede da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (Rua\u00a0Atha\u00edde Pimenta de Moraes 335, Centro) ou\u00a0atrav\u00e9s do\u00a0e-mail\u00a0dividaativapgm@novaiguacu.rj.gov.br. Al\u00e9m disso, a prefeitura acaba de disponibilizar no sitewww.novaiguacu.rj.gov.br, atrav\u00e9s do link \u2018Portal da D\u00edvida Ativa\u2019, informa\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos e\u00a0guias apenas para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n

Para pessoa f\u00edsica, os d\u00e9bitos de IPTU, ISSQN aut\u00f4nomo e Taxa de Coleta de Lixo podem ser parceladas em at\u00e9 60 meses (mensais e sucessivos com valor m\u00ednimo de 01 ufinig para cada presta\u00e7\u00e3o). D\u00e9bitos de IPTU, ISSQN, Taxa de Coleta Lixo e taxas mercantis, para pessoa jur\u00eddica, em at\u00e9 36 presta\u00e7\u00f5es (mensais e sucessivas, com valor m\u00ednimo de 03 ufinig para cada presta\u00e7\u00e3o). Com o fim do Refis \u2013 Nome Limpo, n\u00e3o h\u00e1 mais descontos para o pagamento do d\u00e9bito.<\/p>\n

\u201cA meta \u00e9 reduzir a inadimpl\u00eancia de todos os tributos, especialmente do IPTU, do ISS, das taxas mercantis e do ITBI. Tanto d\u00e9bitos inscritos, como n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa podem ser pagos \u00e0 vista ou parceladamente pelos contribuintes. Apenas nos casos de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios \u00e9 que variam as condi\u00e7\u00f5es do parcelamento\u201d, diz Rafael Alves, procurador-geral.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio est\u00e1 legalmente autorizada a providenciar o Protesto da Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA).\u00a0\u201cAssim, \u00e9 muito importante que os contribuintes regularizem o quanto antes suas pend\u00eancias financeiras com o munic\u00edpio para evitar a realiza\u00e7\u00e3o do protesto da CDA\u201d, afirma Rafael Alves. \u201cQuem j\u00e1 foi protestado e j\u00e1 providenciou o pagamento \u00e0 vista da d\u00edvida ou j\u00e1 realizou o parcelamento e pagou a primeira presta\u00e7\u00e3o do acordo,\u00a0deve atentar para a necessidade de comparecer\u00a0 a PGM para solicitar, por escrito,\u00a0a baixa do protesto, devendo, tamb\u00e9m, comparecer ao Cart\u00f3rio de Protestos para efetuar o pagamento das custas cartor\u00e1rias, visto que sem\u00a0tais provid\u00eancias o Protesto da Certid\u00e3o da D\u00edvida Ativa n\u00e3o \u00e9 cancelado\u201d, conclui o procurador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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