{"id":63183,"date":"2017-10-17T19:19:38","date_gmt":"2017-10-17T21:19:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=63183"},"modified":"2017-10-17T19:19:38","modified_gmt":"2017-10-17T21:19:38","slug":"falencia-das-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/falencia-das-instituicoes\/","title":{"rendered":"Fal\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

*Almir Pazzianotto Pinto<\/p>\n

O cidad\u00e3o munido de franciscana paci\u00eancia que tolerou 13 horas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), transmitido do in\u00edcio \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o de resultado, convenceu-se da fal\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es.
\nRefiro-me ao processo julgado no dia 11\/10. Debateram os senhores ministros a interpreta\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, cujo texto diz: \u201cDesde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, os membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de caso inafian\u00e7\u00e1vel. Nesse caso, os autos ser\u00e3o remetidos dentro de vinte e quatro horas \u00e0 Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se resolva sobre a pris\u00e3o\u201d.
\nEm decis\u00e3o lavrada na sess\u00e3o de 26\/9, a 1\u00aa Turma do STF havia resolvido, por tr\u00eas votos a dois, acolher a proposta do ministro Edson Fachin para proibir o senador A\u00e9cio Neves de deixar o Pa\u00eds e de entrar em contato com outros investigados no caso J&F, determinando-lhe o afastamento das atividades parlamentares e o recolhimento noturno ao domic\u00edlio. Por maioria, a 1\u00aa Turma aplicou ao caso o artigo 319, V, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPC), com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403\/2011, cujo texto, de car\u00e1ter interpretativo do dispositivo constitucional, prescreve: \u201cArt. 319: s\u00e3o medidas cautelares diversas da pris\u00e3o: (…) V – recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha resid\u00eancia e trabalho fixo\u201d. Pertencem ao mesmo artigo, como incisos VIII e IX, a fian\u00e7a e a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.
\nImediatamente ap\u00f3s o julgamento o Senado entrou em ebuli\u00e7\u00e3o. Bastou acompanhar as not\u00edcias dos dias subsequentes para saber o que viria a acontecer: os senadores tratariam de invalidar a decis\u00e3o com o objetivo de se blindarem contra medidas semelhantes. Sob forte press\u00e3o o Pleno do STF engatou marcha \u00e0 r\u00e9, bateu em retirada, abdicou da independ\u00eancia e, recorreu \u00e0 fria interpreta\u00e7\u00e3o literal da regra constitucional para proteger deputados e senadores acusados de corrup\u00e7\u00e3o.
\nEnsinam os juristas que a mais tosca das interpreta\u00e7\u00f5es \u00e9 a literal. Ao fazer uso dela o juiz evita pesquisar os fatos, faz vista grossa ao estelionato e ignora o crime para n\u00e3o incomodar r\u00e9u poderoso. Assim se explica o secular costume de punir o mi\u00fado e salvar o gra\u00fado, conforme registrou o ministro Edson Fachin.
\nComo entender a longevidade da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Am\u00e9rica sen\u00e3o pelo fato de a Suprema Corte recorrer \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o racional e sociol\u00f3gica ao se deparar com problema jur\u00eddico in\u00e9dito, desafiador, para o qual a sociedade clama por solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, adequada e justa. A Carta de Direitos norte-americana foi redigida e aprovada por reduzido grupo de homens experientes e s\u00e1bios, na Conven\u00e7\u00e3o da Filad\u00e9lfia de 17\/9\/1787 e ratificada em 21\/6\/1788. Atingiu a provecta idade de 230 anos na plenitude das for\u00e7as e no gozo de reconhecimento universal. Com 7 artigos e 27 emendas tem resistido a tormentas pol\u00edticas internas e externas enfrentadas pela maior democracia mundial. Jamais houve algu\u00e9m que tivesse a ousadia de propor convoca\u00e7\u00e3o de assembleia nacional constituinte, ou a convers\u00e3o do presidencialismo em parlamentarismo. A 7\u00aa Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, com 250 artigos, 94 disposi\u00e7\u00f5es constitucionais transit\u00f3rias, 95 emendas, e dezenas de artigos \u00e0 espera de regulamenta\u00e7\u00e3o, completou 29 anos profanada pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.
\nO dispositivo constitucional reza que Deputados e Senadores n\u00e3o poder\u00e3o ser presos desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma. Recolher-se \u00e0 noite e ficar impedido de frequentar o Senado, como decidiu a 1\u00ba Turma, \u00e9 inconfund\u00edvel com pris\u00e3o na carceragem da Pol\u00edcia Federal ou em cela da Papuda. Pertence ao rol das medidas cautelares definidas no artigo 319 do CPC, conferindo interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da Constitui\u00e7\u00e3o, de aplica\u00e7\u00e3o a quem comete il\u00edcito que n\u00e3o exige imediata pris\u00e3o, mas recomenda medidas restritivas da liberdade.
\nConquanto prolixa, seria imposs\u00edvel que a Constitui\u00e7\u00e3o fosse, al\u00e9m de Carta Pol\u00edtica, o C\u00f3digo de Processo Penal. Por isso permite ao STF proceder \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o de dispositivos constitucionais \u00e0 realidades inesperadas da vida.
\nO alarido que perturba a placidez do Supremo resulta de benef\u00edcios conferidos pela Lei Superior \u00e0 minorit\u00e1ria casta dos privilegiados, garantidos pela prerrogativa de n\u00e3o serem julgados pelo juiz natural, mas perante a Alta Corte. O Senado tem por norma impedir a puni\u00e7\u00e3o de um dos integrantes, salvo na remota hip\u00f3tese de haver ca\u00eddo em desgra\u00e7a. A maioria do STF, por sua vez, compromete a toga pelo temor de assumir a responsabilidade de faz\u00ea-lo. Consagra-se, mais uma vez, a tese da impunidade da elite dominante. Ser rigoroso com fracos, e leniente com poderosos, faz parte das tradi\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. Pris\u00e3o \u00e9 para pretos, pobres e prostitutas, diz sabedoria do povo confirmada nas estat\u00edsticas do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n

*Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Almir Pazzianotto Pinto O cidad\u00e3o munido de franciscana paci\u00eancia que tolerou 13 horas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), transmitido do in\u00edcio \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o de resultado, convenceu-se da fal\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es. Refiro-me ao processo julgado no dia 11\/10. Debateram os senhores ministros a interpreta\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, cujo texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-63183","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63184,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63183\/revisions\/63184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}