{"id":69754,"date":"2017-12-28T22:55:04","date_gmt":"2017-12-29T00:55:04","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=69754"},"modified":"2017-12-28T22:55:04","modified_gmt":"2017-12-29T00:55:04","slug":"indulto-de-natal-carmen-lucia-suspende-pontos-do-decreto-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/indulto-de-natal-carmen-lucia-suspende-pontos-do-decreto-de-temer\/","title":{"rendered":"Indulto de Natal: C\u00e1rmen L\u00facia suspende pontos do decreto de Temer"},"content":{"rendered":"
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A presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia (dir), suspendeu parte do decreto presidencial a pedido da chefe da PGR
Carlos Moura\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

Respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o do Judici\u00e1rio durante o recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu ontem \u00e0 tarde os trechos do\u00a0decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concess\u00e3o do indulto de Natal. A magistrada concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que, na quarta,\u00a0protocolou uma a\u00e7\u00e3o na Suprema Corte\u00a0para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.
\n“Pelo exposto, pela qualificada urg\u00eancia e neste ju\u00edzo provis\u00f3rio, pr\u00f3prio das medidas cautelares, defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868\/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1\u00ba; do inc. I do \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba, e dos arts. 8\u00ba, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, at\u00e9 o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plen\u00e1rio deste Supremo Tribunal, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente”, argumentou a presidente do STF para conceder a liminar.
\nO indulto natalino \u00e9 um perd\u00e3o de pena e costuma ser concedido todos os anos em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao Natal. Atribui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, esse benef\u00edcio n\u00e3o trata das sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, nas quais os detentos precisam retornar \u00e0 pris\u00e3o. No ano passado, Temer j\u00e1 havia flexibilizado um pouco as regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio, determinando que poderiam ser beneficiados pelo perd\u00e3o pessoas condenadas a no m\u00e1ximo 12 anos e que, at\u00e9 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que n\u00e3o fossem reincidentes.
\nO indulto deste ano abranda ainda mais as normas de concess\u00e3o do benef\u00edcio, ao n\u00e3o definir um per\u00edodo m\u00e1ximo de condena\u00e7\u00e3o para que o detento obtenha o perd\u00e3o presidencial. Al\u00e9m disso, o decreto do presidente reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos n\u00e3o reincidentes. A medida contempla quem cumprir esses requisitos at\u00e9 25 de dezembro de 2017.<\/p>\n

Torquato reage a cr\u00edticas ao indulto e destaca impessoalidade da norma<\/p>\n

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Torquato Jardim voltou a defender o decreto que concede indulto natalino a condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou amea\u00e7a
Fotos: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Torquato Jardim, voltou a defender ontem o decreto que concede indulto natalino a condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou amea\u00e7a, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. O decreto foi publicado na semana passada e motivou rea\u00e7\u00f5es cr\u00edticas em diversos setores, que alegaram que o perd\u00e3o da pena poderia beneficiar investigados da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em artigo publicado ontem no Jornal\u00a0\u2018O Globo\u2019, o ministro ressaltou que n\u00e3o se pode confundir Lava Jato com indulto, argumentando que entre ambos \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito\u201d.
\n\u201cLava Jato \u00e9 uma s\u00e9rie de processos administrativos ou judiciais de investiga\u00e7\u00e3o ora em curso ou na Pol\u00edcia Federal ou no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Processos sem conclus\u00e3o, donde sem senten\u00e7a judicial. Logo, processo administrativo da Lava Jato n\u00e3o \u00e9 objeto de indulto. O indulto pressup\u00f5e decis\u00e3o judicial \u2013 ainda que n\u00e3o definitiva\u201d, afirmou o ministro.
\nTorquato declara ainda no artigo que as cr\u00edticas ao decreto s\u00e3o omissas, \u201cconfiguram m\u00e1-f\u00e9 ou ignor\u00e2ncia\u201d e \u201cimputam maliciosamente ao decreto prop\u00f3sitos at\u00e9 mesmo de ilicitude e manipula\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro reitera que o limite para concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 25 de dezembro de 2017, o que impede que pessoas denunciadas cujos processos ainda est\u00e3o em fase de investiga\u00e7\u00e3o sejam beneficiadas. Ele disse que a\u00a0norma do indulto \u201cdeve ser abstrata e impessoal\u00a0e tender \u00e0 universalidade\u201d. Segundo o ministro, hoje o pa\u00eds tem atualmente 50 presos por corrup\u00e7\u00e3o passiva, e apenas um deles deve ser alcan\u00e7ado pelo indulto.<\/p>\n

Fonte: Globo.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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