{"id":70125,"date":"2018-01-03T21:40:13","date_gmt":"2018-01-03T23:40:13","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=70125"},"modified":"2018-01-03T21:40:13","modified_gmt":"2018-01-03T23:40:13","slug":"pezao-veta-limite-de-180-dias-para-prisao-provisoria-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/pezao-veta-limite-de-180-dias-para-prisao-provisoria-no-rio\/","title":{"rendered":"Pez\u00e3o veta limite de 180 dias para pris\u00e3o provis\u00f3ria no Rio"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, vetou, integralmente, projeto do deputado estadual Paulo Ramos (afastado do PSOL) que disp\u00f5e sobre a perman\u00eancia de preso provis\u00f3rio nas unidades do sistema penitenci\u00e1rio estadual. O texto, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em dezembro, limitava a 180 dias a pris\u00e3o provis\u00f3ria nas penitenci\u00e1rias fluminenses.<br \/>\nNo of\u00edcio encaminhado \u00e0 presid\u00eancia da Alerj com a explica\u00e7\u00e3o do veto, publicado ontem no Di\u00e1rio Oficial\u00a0do estado, o governador destacou que o projeto, que disciplina conte\u00fado relativo a processo penal, invade a \u201ccompet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para tratar de tais mat\u00e9rias, em evidente desrespeito ao sistema federativo\u201d.<br \/>\nPez\u00e3o apontou ainda que o texto imp\u00f5e atribui\u00e7\u00f5es aos Executivo e Judici\u00e1rio, \u201cesbarrando, mais uma vez, nas compet\u00eancias privativas destes Poderes para cuidar das respectivas estruturas e organiza\u00e7\u00e3o\u201d. Ele acrescentou que, dessa forma, o projeto vai diretamente de encontro ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o e de independ\u00eancia dos poderes de Estado, previsto na Carta estadual.<br \/>\nO governador chamou aten\u00e7\u00e3o ainda para o momento pol\u00edtico do estado em que v\u00e1rias autoridades fluminenses est\u00e3o presas e destacou que a san\u00e7\u00e3o traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. \u201cConsiderando as diversas apura\u00e7\u00f5es criminais em curso envolvendo autoridades ou ex-autoridades estaduais, a san\u00e7\u00e3o de tal projeto poderia agregar uma desnecess\u00e1ria inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o investigativa e jurisdicional estatal\u201d, justificou.<br \/>\nPelo projeto, quando o prazo da pris\u00e3o provis\u00f3ria acabar, o preso dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cabendo ao juiz respons\u00e1vel pela vara tomar as provid\u00eancias que achar cab\u00edveis, inclusive, deixar o detento nas carceragens existentes nas instala\u00e7\u00f5es do TJRJ. A proposta aprovada pela Alerj determina ainda que o preso provis\u00f3rio n\u00e3o seja encaminhado novamente ao sistema penitenci\u00e1rio pelos mesmos motivos apresentados na deten\u00e7\u00e3o anterior. No dia 7 de dezembro, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o deputado Paulo Ramos disse que \u201cse uma das causas dos pres\u00eddios estarem lotados \u00e9 a morosidade da justi\u00e7a, \u00e9 natural que o Poder Judici\u00e1rio arque com as consequ\u00eancias\u201d.<br \/>\nNa ocasi\u00e3o, houve tamb\u00e9m intensa discuss\u00e3o sobre o assunto no plen\u00e1rio da Alerj. A presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputada Martha Rocha (PDT) destacou que a medida deveria ser discutida no Congresso Nacional. O deputado Paulo Ramos informou que a inten\u00e7\u00e3o dele n\u00e3o era soltar criminosos, mas transferir a responsabilidade dos presos provis\u00f3rios do Poder Executivo para o Judici\u00e1rio e permitir que a justi\u00e7a fosse mais \u00e1gil. O parlamentar informou que atualmente 42% dos presos no estado do Rio s\u00e3o provis\u00f3rios.<\/p>\n<p>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, vetou, integralmente, projeto do deputado estadual Paulo Ramos (afastado do PSOL) que disp\u00f5e sobre a perman\u00eancia de preso provis\u00f3rio nas unidades do sistema penitenci\u00e1rio estadual. 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