{"id":74668,"date":"2018-03-01T21:40:34","date_gmt":"2018-03-02T00:40:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=74668"},"modified":"2018-03-01T21:40:34","modified_gmt":"2018-03-02T00:40:34","slug":"fachin-manda-r-71-milhoes-de-joao-santana-e-monica-moura-para-cofres-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/fachin-manda-r-71-milhoes-de-joao-santana-e-monica-moura-para-cofres-da-uniao\/","title":{"rendered":"Fachin manda R$ 71 milh\u00f5es  de Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica  Moura para cofres da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<figure id=\"attachment_74669\" aria-describedby=\"caption-attachment-74669\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-74669 size-medium\" src=\"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/180301-H23-300x185.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"185\" srcset=\"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/180301-H23-300x185.jpg 300w, https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/180301-H23.jpg 500w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-74669\" class=\"wp-caption-text\">Dinheiro confiscado estava na conta do casal de marqueteiros<br \/> Cassiano Ros\u00e1rio \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (28) a transfer\u00eancia para a Uni\u00e3o de R$ 71 milh\u00f5es que o casal de publicit\u00e1rios Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura devolveu como parte do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado no ano passado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Esse valor resulta na convers\u00e3o dos US$ 21,6 milh\u00f5es que correspondem ao saldo existente na conta banc\u00e1ria que o casal tem no exterior.<br \/>\nNa decis\u00e3o, o ministro relator destacou que as informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos delatores na colabora\u00e7\u00e3o &#8220;revelam grandes tratativas financeiras il\u00edcitas envolvendo manipula\u00e7\u00e3o de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em \u00e2mbito nacional e internacional&#8221;.<br \/>\nFachin ressaltou essa ampla abrang\u00eancia para justificar o entendimento de que n\u00e3o se deve transferir os recursos a uma entidade espec\u00edfica que possa ter sido prejudicada, mas sim \u00e0 Uni\u00e3o. O ministro mandou notificar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para informar os dados banc\u00e1rios para a transfer\u00eancia ser feita.<br \/>\nPelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o casal de delatores vai cumprir ao todo quatro anos de pena em regime domiciliar. No primeiro ano e meio, Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura ficam no regime fechado, pelo qual n\u00e3o podem deixar a resid\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<br \/>\nDepois disso, eles passam a cumprir mais um ano e meio de pena no regime semiaberto, pelo qual podem sair de casa durante o dia para trabalhar e cumprir\u00e3o servi\u00e7o comunit\u00e1rio, mas devem permanecer na resid\u00eancia \u00e0 noite e aos finais de semana.<br \/>\nO \u00faltimo ano da pena acordada com a PGR prev\u00ea o cumprimento em regime aberto &#8211; por essa previs\u00e3o, est\u00e3o restritas as sa\u00eddas em final de semana e feriados. Ambos tiveram descontados da pena os cinco meses em que permaneceram na cadeia, em Curitiba (PR), em raz\u00e3o de pris\u00e3o preventiva decretada na 23\u00aa fase da Lava Jato.<br \/>\nPelo acordo com o MPF, o casal est\u00e1 proibido de trabalhar &#8220;direta ou indiretamente, em qualquer atividade relacionada ao marketing para campanhas eleitorais, seja no Brasil ou no exterior, durante o cumprimento das penas fixadas no presente acordo no regime fechado e semiaberto&#8221;. (AE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (28) a transfer\u00eancia para a Uni\u00e3o de R$ 71 milh\u00f5es que o casal de publicit\u00e1rios Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura devolveu como parte do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado no ano passado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. 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