{"id":79247,"date":"2018-05-14T21:46:43","date_gmt":"2018-05-15T00:46:43","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=79247"},"modified":"2018-05-14T21:46:43","modified_gmt":"2018-05-15T00:46:43","slug":"centro-de-resolucao-de-conflitos-chega-a-mesquita-e-japeri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/centro-de-resolucao-de-conflitos-chega-a-mesquita-e-japeri\/","title":{"rendered":"Centro de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos chega a Mesquita e Japeri"},"content":{"rendered":"
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Dois novos centros de apoio t\u00e9cnico para a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos na \u00e1rea da\u00a0Sa\u00fade\u00a0foram inaugurados pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) na Baixada Fluminense. Primeiramente implementado na regi\u00e3o em Mag\u00e9 (onde h\u00e1 dois em funcionamento) e em Nova Igua\u00e7u, o projeto agora chega aos munic\u00edpios de Mesquita e Japeri para o atendimento de casos relacionados ao fornecimento de medicamentos (sejam eles padronizados ou n\u00e3o pelo Sistema \u00danico de\u00a0Sa\u00fade\u00a0\u2013 SUS), insumos, exames, consultas, cirurgias, leitos de interna\u00e7\u00e3o e demais servi\u00e7os pr\u00f3prios do setor.
\nDe iniciativa da Coordenadoria de\u00a0Sa\u00fade\u00a0e Tutela Coletiva da DPRJ e do N\u00facleo de Fazenda P\u00fablica da institui\u00e7\u00e3o, o projeto foi implementado nessas duas cidades a partir de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado com os respetivos munic\u00edpios e com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\u00a0Com a assinatura do documento, Mesquita passa a ser o 15\u00ba munic\u00edpio do Estado \u2013 e Japeri\u00a0o 16\u00ba – a adotar a iniciativa.
\nEntre as medidas previstas no acordo est\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos da popula\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico de forma mais r\u00e1pida e, quando for o caso, sem a necessidade e a burocracia de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, al\u00e9m da\u00a0promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre a equipe da Defensoria P\u00fablica, os gestores da \u00e1rea da\u00a0Sa\u00fade\u00a0e os cidad\u00e3os.
\n\u2013\u00a0Al\u00e9m de promover o di\u00e1logo e fomentar a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos em\u00a0Sa\u00fade, o Conv\u00eanio tem ainda papel fundamental diante da recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que estabeleceu par\u00e2metros para o julgamento de demandas solicitando o fornecimento de medicamentos n\u00e3o incorporados ao SUS, dentre os quais a “comprova\u00e7\u00e3o, por meio de laudo m\u00e9dico fundamentado e circunstanciado expedido por m\u00e9dico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da inefic\u00e1cia, para o tratamento da mol\u00e9stia, dos f\u00e1rmacos fornecidos pelo SUS \u2013 destaca a coordenadora de\u00a0Sa\u00fade\u00a0e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.
\n\u2013 Como as equipes t\u00e9cnicas que integram o projeto conhecem as listagens de medicamentos essenciais do Munic\u00edpio, do Estado, da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas (o que muitas vezes \u00e9 desconhecido pelo m\u00e9dico assistente das partes), o defensor p\u00fablico beneficiado com o projeto pode, com essas informa\u00e7\u00f5es, confirmar com o m\u00e9dico da parte, j\u00e1 na esfera extrajudicial, a eventual inefic\u00e1cia da alternativa terap\u00eautica fornecida pelo SUS e apontada no relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Nessa hip\u00f3tese, caso o Munic\u00edpio descumpra o conv\u00eanio e n\u00e3o forne\u00e7a administrativamente o medicamento n\u00e3o incorporado, a a\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 instru\u00edda com relat\u00f3rio m\u00e9dico circunstanciado, conforme a decis\u00e3o do STJ, subsidiando a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 garantia da\u00a0sa\u00fade\u00a0e da vida do assistido \u2013 observa Thaisa Guerreiro.<\/p>\n

Saiba o que levar para o atendimento nos centros de apoio t\u00e9cnico:
\n– Documenta\u00e7\u00e3o pessoal (Identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia);
\n– Comprovante de renda;
\n– Laudo m\u00e9dico e receitas m\u00e9dicas.<\/p>\n

Confira os endere\u00e7os dos centros na Baixada Fluminense:
\nMesquita:
\nFunciona nas depend\u00eancias da Defensoria P\u00fablica, dentro do F\u00f3rum\u00a0de Mesquita (Rua Paran\u00e1 n\u00famero 1, 1\u00ba andar, na sala 108).
\nJaperi
\nFunciona nas depend\u00eancias da Defensoria P\u00fablica, dentro do F\u00f3rum de Japeri (Avenida Vereador Francisco da Costa Filho\u00a0s\/n\u00ba).
\nNova Igua\u00e7u
\nFunciona no N\u00facleo C\u00edvel da Defensoria P\u00fablica em Nova\u00a0Igua\u00e7u, dentro do F\u00f3rum de\u00a0Nova\u00a0Igua\u00e7u (Rua Doutor M\u00e1rio Guimar\u00e3es 968, no Centro).
\nMag\u00e9:
\nH\u00e1 dois centros t\u00e9cnicos em Mag\u00e9, sendo um no Centro e outro em Vila Inhomirim. Veja os endere\u00e7os:
\nNo Centro de Mag\u00e9:\u00a0funciona nas depend\u00eancias da Defensoria P\u00fablica (Rua Capit\u00e3o Fonseca Ramos s\/n\u00ba, em espa\u00e7o anexo ao F\u00f3rum Central de Mag\u00e9).
\nEm Vila Inhomirim:\u00a0funciona nas depend\u00eancias da Defensoria P\u00fablica, dentro do F\u00f3rum de Vila Inhomirim (Avenida Santos Dumont s\/n\u00b0, em Piabet\u00e1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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