{"id":8106,"date":"2015-08-05T21:54:52","date_gmt":"2015-08-06T00:54:52","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=8106"},"modified":"2015-08-05T21:54:52","modified_gmt":"2015-08-06T00:54:52","slug":"cameras-em-condominios-e-o-direito-a-privacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/cameras-em-condominios-e-o-direito-a-privacidade\/","title":{"rendered":"C\u00e2meras em condom\u00ednios e o direito \u00e0 privacidade"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Rodrigo Karpat<\/p>\n<p>O uso de c\u00e2meras de monitoramento em condom\u00ednios \u00e9 cada vez mais comum, por\u00e9m, ainda existem in\u00fameras d\u00favidas sobre quando as grava\u00e7\u00f5es podem ser acessadas e utilizadas. Por princ\u00edpio, a finalidade das filmagens no pr\u00e9dio \u00e9 garantir a seguran\u00e7a dos moradores, e em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei n\u00ba 13.541\/2003 exige a coloca\u00e7\u00e3o de placas de forma vis\u00edvel nos ambientes filmados, com os seguintes dizeres: &#8220;O ambiente est\u00e1 sendo filmado. As imagens gravadas s\u00e3o confidenciais e protegidas, nos termos da lei&#8221;.<br \/>\nProduzir provas contra moradores n\u00e3o deve ser fun\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras, e o condom\u00ednio pode ser responsabilizado pela divulga\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es se de alguma forma trouxer qualquer situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou constrangedora \u00e0 pessoa exposta nas imagens. Poder\u00e1, inclusive, ser condenado a reparar financeiramente quem for prejudicado. Por isso, muita cautela deve ser tomada antes da libera\u00e7\u00e3o das imagens.<br \/>\nUma situa\u00e7\u00e3o que poderia ter sido evitada pela administra\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio do Rio de Janeiro, mas que acabou resultando em processo judicial, foi a exposi\u00e7\u00e3o de uma moradora diante de todos os vizinhos atrav\u00e9s do circuito interno de TV do pr\u00e9dio ap\u00f3s ela ter amassado uma folha de papel e jogado no ch\u00e3o do elevador. O condom\u00ednio carioca foi condenado a pagar mil reais de danos morais.<br \/>\nDe acordo com os argumentos da Magistrada, o dano moral \u00e9 caracterizado por dor, vexame, sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o que foge a normalidade e interfere na esfera ps\u00edquica do indiv\u00edduo causando-lhe desequil\u00edbrio efetivo em seu bem-estar. E, nesse caso, a exposi\u00e7\u00e3o foi vexat\u00f3ria diante de todos os vizinhos.<br \/>\nO direito \u00e0 inviolabilidade da imagem est\u00e1 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme o artigo 5\u00ba, inciso XXVIII: \u201cs\u00e3o assegurados, nos termos da lei a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s participa\u00e7\u00f5es individuais em obras coletivas e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas\u201d.<br \/>\nO C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre o tema, em seu artigo 20: \u201csalvo se autorizadas, ou se necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, a divulga\u00e7\u00e3o de escritos, a transmiss\u00e3o da palavra, ou a publica\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de uma pessoa poder\u00e3o ser proibidas, a seu requerimento e sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais\u201d.<br \/>\nDe qualquer forma, n\u00e3o existindo viola\u00e7\u00e3o ao direito de privacidade, e sem que estas grava\u00e7\u00f5es sejam utilizadas para monitorar a vida privada das pessoas, como no caso de um adult\u00e9rio (o que n\u00e3o seria finalidade do condom\u00ednio), as imagens podem ser cedidas. Na ocorr\u00eancia de crimes, uso de drogas, agress\u00f5es, por\u00e9m, \u00e9 importante que as mesmas sejam verificadas de forma discreta com os respons\u00e1veis para resguardo dos moradores e o s\u00edndico do pr\u00e9dio.<br \/>\nCaso algum morador queira ter acesso \u00e0s imagens, dever\u00e1 solicitar formalmente, e em alguns casos, de acordo com a gravidade, dever\u00e3o ser cedidas somente mediante ordem judicial ou por ordem de autoridade policial.<br \/>\nLembrando que \u00e9 extremamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o das imagens para fins pessoais ou outros que n\u00e3o seja o resguardo do patrim\u00f4nio e a seguran\u00e7a do condom\u00ednio. Nos casos que envolvam preju\u00edzo patrimonial, como furtos e batidas de autom\u00f3vel, por exemplo, n\u00e3o existe problema na visualiza\u00e7\u00e3o das imagens e fornecimento de c\u00f3pia.<\/p>\n<p>*Rodrigo Karpat \u00e9 advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio, consultor em condom\u00ednios e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Karpat Sociedade de Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Rodrigo Karpat O uso de c\u00e2meras de monitoramento em condom\u00ednios \u00e9 cada vez mais comum, por\u00e9m, ainda existem in\u00fameras d\u00favidas sobre quando as grava\u00e7\u00f5es podem ser acessadas e utilizadas. 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