{"id":8406,"date":"2015-08-10T22:11:17","date_gmt":"2015-08-11T01:11:17","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=8406"},"modified":"2015-08-10T22:11:17","modified_gmt":"2015-08-11T01:11:17","slug":"defesa-do-consumidor-1108","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/defesa-do-consumidor-1108\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor &#8211; 11\/08"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Queixas v\u00e3o de carona em aplicativos de t\u00e1xi<\/p>\n<p>\u00c0 medida que cresce a popularidade dos aplicativos de t\u00e1xi e do Uber (app que conecta motoristas particulares a passageiros), aumentam tamb\u00e9m as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores que, na zona nebulosa dos novos servi\u00e7os, nem sempre conseguem fazer valer seus direitos. Contra as queixas, o principal argumento das companhias \u00e9 que, por serem empresas de tecnologia e n\u00e3o de transporte (n\u00e3o possuem frota pr\u00f3pria), n\u00e3o podem ser responsabilizadas por problemas com os condutores. Mas seja a bordo de um \u201cblack car\u201d do Uber ou de um carro chamado pelo aplicativo de t\u00e1xi, o passageiro est\u00e1 protegido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Ou n\u00e3o. Isso porque a responsabilidade dos apps de t\u00e1xis \u00e9 mais clara do que a do Uber. Assim, n\u00e3o bastasse a pol\u00eamica entre os taxistas e os motoristas credenciados, o Uber tamb\u00e9m provoca debate entre os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de defesa de consumidor e juristas.<br \/>\nPor n\u00e3o ser um servi\u00e7o regulamentado pela prefeitura, o Procon estadual entende que o Uber oferece transporte an\u00e1logo aos oferecidos pelos ve\u00edculos piratas e, portanto, n\u00e3o pode ser enquadrado nas leis de consumo, porque sua exist\u00eancia \u00e9 ilegal.<br \/>\nO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor trata das rela\u00e7\u00f5es de consumo formais. Num aplicativo de t\u00e1xi, em caso de problema, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 solid\u00e1ria, entre motorista e a empresa. O Uber precisa ser formalizado pela Prefeitura, que j\u00e1 declarou consider\u00e1-lo ilegal. O PROCON, como fiscal do governo, n\u00e3o reconhece o Uber. O consumidor que tiver de reclamar ter\u00e1 de ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Cuidados para n\u00e3o ter problemas em oficinas<\/p>\n<p>Fa\u00e7a or\u00e7amentos com v\u00e1rias oficinas, detalhando quais servi\u00e7os ser\u00e3o prestados, os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento de cada um deles, garantia do reparo e data de in\u00edcio e fim do que ser\u00e1 feito. O or\u00e7amento serve como prova no caso de problemas com o servi\u00e7o. Verifique a confiabilidade do servi\u00e7o com outros consumidores, veja se a oficina \u00e9 recomendada pela montadora e acesse o banco de dados do PROCON para saber sobre reclama\u00e7\u00f5es anteriores do servi\u00e7o, atentando sobre a forma como a loja resolveu a quest\u00e3o. O consumidor pode pedir um documento comprobat\u00f3rio com os indicativos das condi\u00e7\u00f5es que o ve\u00edculo foi deixado na oficina antes mesmo de qualquer servi\u00e7o, do n\u00edvel de combust\u00edvel \u00e0 quilometragem. O cuidado evita abusos das duas partes e resguarda o consumidor. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor deixa claro sobre a obriga\u00e7\u00e3o da oficina de s\u00f3 usar pe\u00e7as originais caso a substitui\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1ria, conforme as recomenda\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es do fabricante. O uso de outras pe\u00e7as, inclusive mais baratas, s\u00f3 pode ser feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do consumidor. Dependendo do tipo de trabalho a ser executado, \u00e9 necess\u00e1rio infraestrutura e pessoais treinados capazes de realizarem o servi\u00e7o com maior seguran\u00e7a e destreza. Carros importados n\u00e3o raro necessitam de uma aten\u00e7\u00e3o especial. Verifique cada detalhe, busque cruzar os dados com o que foi fornecido no or\u00e7amento e no documento comprobat\u00f3rio das condi\u00e7\u00f5es gerais do carro antes da entrada na oficina. D\u00ea voltas no quarteir\u00e3o e observe como o carro se comporta. Caso verifique algum problema, n\u00e3o leve o ve\u00edculo para casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Queixas v\u00e3o de carona em aplicativos de t\u00e1xi \u00c0 medida que cresce a popularidade dos aplicativos de t\u00e1xi e do Uber (app que conecta motoristas particulares a passageiros), aumentam tamb\u00e9m as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores que, na zona nebulosa dos novos servi\u00e7os, nem sempre conseguem fazer valer seus direitos. 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