{"id":85431,"date":"2018-07-25T19:52:11","date_gmt":"2018-07-25T22:52:11","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=85431"},"modified":"2018-07-25T19:52:11","modified_gmt":"2018-07-25T22:52:11","slug":"governo-lanca-politica-para-empregar-presos-e-ex-detentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/governo-lanca-politica-para-empregar-presos-e-ex-detentos\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a pol\u00edtica para  empregar presos e ex-detentos"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<figure id=\"attachment_85432\" aria-describedby=\"caption-attachment-85432\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-85432 size-medium\" src=\"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/180725-H22-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-85432\" class=\"wp-caption-text\">Os ministros da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, falam sobre a Pol\u00edtica\u00a0Nacional de Trabalho no \u00c2mbito do Sistema Prisional<br \/>(Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<p>O governo lan\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (24) a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho no \u00c2mbito do Sistema Prisional, cujo objetivo \u00e9 dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a pol\u00edtica foi assinado pela presidente da Rep\u00fablica interina, Carmem L\u00facia. Os ministros da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o texto do decreto para aprecia\u00e7\u00e3o e assinatura da presidente interina. \u201cEssa pol\u00edtica tem uma fun\u00e7\u00e3o fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocializa\u00e7\u00e3o e a reeduca\u00e7\u00e3o dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de combater a criminalidade de base prisional, as grandes fac\u00e7\u00f5es\u201d, disse Jungmann, em entrevista coletiva ap\u00f3s a assinatura do decreto.<br \/>\nO decreto assinado hoje atinge as contrata\u00e7\u00f5es feitas pela Uni\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A empresa vencedora de licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. \u201cNos editais de licita\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a previs\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o desses presos. E, preenchidos os crit\u00e9rios do edital, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio que tais empresas absorvam essa m\u00e3o de obra\u201d, informou o ministro dos Direitos Humanos.<br \/>\nA medida vale para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Presos provis\u00f3rios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto est\u00e3o inclu\u00eddos na pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, os egressos \u2013 aqueles que j\u00e1 cumpriram pena e foram postos em liberdade \u2013 tamb\u00e9m podem ser contratados dentro da cota. \u201cA ideia \u00e9 simples, mas o efeito que a gente espera \u00e9 fundamental na ressocializa\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d, acrescentou Rocha.<br \/>\nN\u00e3o ser\u00e3o todos os detentos que ter\u00e3o o direito de participar da iniciativa. Devem ser autorizados pelo juiz de execu\u00e7\u00e3o penal; ter cumprido, no m\u00ednimo, um sexto da pena; e comprovar aptid\u00e3o, disciplina e responsabilidade.<br \/>\nDever\u00e3o ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcion\u00e1rios ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcion\u00e1rios; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcion\u00e1rios; e 6% quando o contrato exigir a contrata\u00e7\u00e3o de mais de 1.000 funcion\u00e1rios.<br \/>\nOs servi\u00e7os previstos no decreto n\u00e3o incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em servi\u00e7os adjacentes \u00e0 obra, como limpeza ou vigil\u00e2ncia. Os ministros n\u00e3o descartam, por\u00e9m, a inclus\u00e3o desse tipo de atividade na pol\u00edtica futuramente.<br \/>\nPara Jungmann, a pol\u00edtica \u00e9 um primeiro passo tamb\u00e9m para enfraquecer a a\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas dentro dos pres\u00eddios. Oferecendo emprego, o governo quer dar uma alternativa para os presos e egressos do sistema penitenci\u00e1rio possam se reinserir no mercado de trabalho e ajudar financeiramente suas fam\u00edlias. \u201cUm dos fatores que levam \u00e0 coopta\u00e7\u00e3o [das fac\u00e7\u00f5es aos presos] \u00e9 a assist\u00eancia a fam\u00edlias. \u00c9 evidente que tem outros fatores, mas as fac\u00e7\u00f5es d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia [do preso]. E temos o egresso, que est\u00e1 estigmatizado. \u00c9 evidente que essa pol\u00edtica, por mais generosa e inovadora que seja, tem que ter muitas outras mais. Mas ela \u00e9 um primeiro passo para que se rompa a depend\u00eancia das fac\u00e7\u00f5es dentro e fora do sistema\u201d, afirmou o ministro da Seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo lan\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (24) a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho no \u00c2mbito do Sistema Prisional, cujo objetivo \u00e9 dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a pol\u00edtica foi assinado pela presidente da Rep\u00fablica interina, Carmem L\u00facia. 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