{"id":89206,"date":"2018-08-31T22:13:06","date_gmt":"2018-09-01T01:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=89206"},"modified":"2018-08-31T22:36:35","modified_gmt":"2018-09-01T01:36:35","slug":"justica-manda-lula-pagar-r-31-milhoes-do-triplex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/justica-manda-lula-pagar-r-31-milhoes-do-triplex\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Lula pagar  R$ 31 milh\u00f5es do triplex"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-89207 size-medium alignleft\" src=\"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/180831-H22-300x196.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"196\" srcset=\"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/180831-H22-300x196.jpg 300w, https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/180831-H22-768x502.jpg 768w, https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/180831-H22.jpg 1000w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>A ju\u00edza Carolina Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, determinou na quinta-feira (30) que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a t\u00edtulo de multa, repara\u00e7\u00e3o de danos e custos processuais em decorr\u00eancia do processo em que ele foi condenado no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<br \/>\nEm sua decis\u00e3o, Lebbos deu 15 dias para que Lula fa\u00e7a uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).<br \/>\n\u201cRememoro que os referidos valores ser\u00e3o depositados em conta judicial vinculada a este Ju\u00edzo e, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ser\u00e3o devidamente destinados\u201d, escreveu a ju\u00edza.<br \/>\nEla fez constar em sua decis\u00e3o que o n\u00e3o pagamento resultar\u00e1 na inclus\u00e3o do nome de Lula na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progress\u00e3o de regime de pris\u00e3o, no caso da repara\u00e7\u00e3o de danos.<br \/>\nNa mesma decis\u00e3o, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justi\u00e7a, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu que fosse afastada da fun\u00e7\u00e3o, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da pris\u00e3o.<br \/>\nManifesta\u00e7\u00e3o da defesa<br \/>\nEm nota, a defesa de Lula informou j\u00e1 ter recorrido da decis\u00e3o, &#8220;uma vez que o artigo 50 do C\u00f3digo Penal e o artigo 164 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal s\u00e3o claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da exist\u00eancia de decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado, o que n\u00e3o se verifica no caso do ex-presidente Lula&#8221;.<br \/>\n&#8220;Al\u00e9m disso, a manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a desafia decis\u00e3o proferida pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, em 22\/05, determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irrevers\u00edvel ou que possa prejudicar o futuro julgamento do m\u00e9rito do comunicado por aquela Corte Internacional\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Carolina Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, determinou na quinta-feira (30) que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a t\u00edtulo de multa, repara\u00e7\u00e3o de danos e custos processuais em decorr\u00eancia do processo em que ele foi condenado no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP). Em sua decis\u00e3o, Lebbos deu 15 dias para que Lula fa\u00e7a uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32). \u201cRememoro que os referidos valores ser\u00e3o depositados em conta judicial vinculada a este Ju\u00edzo e, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ser\u00e3o devidamente destinados\u201d, escreveu a ju\u00edza. Ela fez constar em sua decis\u00e3o que o n\u00e3o pagamento resultar\u00e1 na inclus\u00e3o do nome de Lula na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progress\u00e3o de regime de pris\u00e3o, no caso da repara\u00e7\u00e3o de danos. Na mesma decis\u00e3o, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justi\u00e7a, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu que fosse afastada da fun\u00e7\u00e3o, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da pris\u00e3o. Manifesta\u00e7\u00e3o da defesa Em nota, a defesa de Lula informou j\u00e1 ter recorrido da decis\u00e3o, &#8220;uma vez que o artigo 50 do C\u00f3digo Penal e o artigo 164 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal s\u00e3o claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da exist\u00eancia de decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado, o que n\u00e3o se verifica no caso do ex-presidente Lula&#8221;. &#8220;Al\u00e9m disso, a manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a desafia decis\u00e3o proferida pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, em 22\/05, determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irrevers\u00edvel ou que possa prejudicar o futuro julgamento do m\u00e9rito do comunicado por aquela Corte Internacional\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":89207,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[30,14],"tags":[],"class_list":["post-89206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89208,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89206\/revisions\/89208"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}