{"id":95647,"date":"2018-12-20T22:11:39","date_gmt":"2018-12-21T00:11:39","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=95647"},"modified":"2018-12-20T22:11:39","modified_gmt":"2018-12-21T00:11:39","slug":"senado-derruba-indicacao-politica-em-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/senado-derruba-indicacao-politica-em-estatais\/","title":{"rendered":"Senado derruba indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em estatais"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado descartou na quarta-feira (19) mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras. Um dispositivo tentava liberar indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em estatais, o que \u00e9 limitado por lei desde 2016.<br \/>\nO relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), descartou a altera\u00e7\u00e3o e retomou o texto original. A proposta segue para a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) do Senado.<br \/>\n\u201cUma das finalidades centrais da Lei das Estatais foi estabelecer crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes, em busca de maior impessoalidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia nas atividades dessas empresas\u201d, disse Anastasia.<br \/>\nEntre as altera\u00e7\u00f5es, estava a permiss\u00e3o, sem a quarentena de 36 meses, da indica\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau de autoridades para o conselho de administra\u00e7\u00e3o e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milh\u00f5es. Com isso, parentes de ministros, de dirigentes partid\u00e1rios ou de legisladores poderiam participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em campanha eleitoral.<br \/>\nOutro trecho alterado pelos deputados era a necessidade de quarentena para que pol\u00edticos ocupem cargos em ag\u00eancias reguladoras. A proposta tamb\u00e9m foi barrada pelo relator.<br \/>\nNo final de novembro, deputados aprovaram em comiss\u00e3o especial o projeto de lei que padroniza o funcionamento das ag\u00eancias reguladoras, como n\u00famero de membros e mandato, e cria mecanismo para verificar os impactos das decis\u00f5es. A proposta \u00e9 conhecida como Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras. A medida, no entanto, n\u00e3o chegou a ser apreciada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0Ao ser aprovada no colegiado, foi encaminhada direto para o Senado por tramitar em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado descartou na quarta-feira (19) mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras. Um dispositivo tentava liberar indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em estatais, o que \u00e9 limitado por lei desde 2016. O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), descartou a altera\u00e7\u00e3o e retomou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-95647","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95647"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95648,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95647\/revisions\/95648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}