{"id":9760,"date":"2015-08-31T20:55:56","date_gmt":"2015-08-31T23:55:56","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=9760"},"modified":"2015-08-31T20:55:56","modified_gmt":"2015-08-31T23:55:56","slug":"fora-da-area-cinzenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/fora-da-area-cinzenta\/","title":{"rendered":"Fora da \u00e1rea cinzenta"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Rog\u00e9rio Hernandez Garcia<\/p>\n<p>No horizonte dos auditores independentes, a nebulosidade que costuma cercar as discuss\u00f5es acerca da responsabilidade do auditor ficou menos densa com a edi\u00e7\u00e3o das leis 12.683\/12 e 12.846\/13 \u2013 respectivamente, de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Na contrapartida, elas prometem impactar a maneira como as firmas de auditoria tra\u00e7am a linha de corte para a aceita\u00e7\u00e3o dos seus clientes, possivelmente encolhendo o universo de entidades com as quais \u00e9 seguro estabelecer ou manter neg\u00f3cios. Permanecer atento \u00e0s novas regula\u00e7\u00f5es ser\u00e1 cada vez mais importante para proteger as firmas de auditoria da utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos seus servi\u00e7os para atos il\u00edcitos e poup\u00e1-las dos riscos penais e de imagem que podem advir da associa\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria com organiza\u00e7\u00f5es duvidosas.<br \/>\nAmbas as leis s\u00e3o respostas \u00e0 expectativa por mais \u00e9tica e transpar\u00eancia gerada pelas crises e esc\u00e2ndalos recentes. \u00c9 um fen\u00f4meno mundial, ao qual as empresas ter\u00e3o de se adequar. No Brasil, ainda \u00e9 grande o n\u00famero de entidades que n\u00e3o possuem estruturas adequadas de controle de riscos e de conformidade, cujo estabelecimento exige trabalho de longo prazo, mudan\u00e7as de cultura organizacional e investimentos com retornos impercept\u00edveis no primeiro momento. Desenvolver esse aparato seria, de maneira simplificada, como adquirir um seguro: voc\u00ea fica com uma cobertura, que pode ou n\u00e3o ser utilizada. E o melhor, geralmente, \u00e9 que n\u00e3o seja. Com certeza, o custo do descumprimento \u00e9 pesad\u00edssimo e superar\u00e1 em muito o \u00f4nus de qualquer estrutura de compliance estabelecida. Como exemplo, uma das san\u00e7\u00f5es previstas na lei anticorrup\u00e7\u00e3o pode chegar a 20% do faturamento bruto da pessoa jur\u00eddica. Da mesma forma, o custo do cumprimento \u00e9 plenamente mensur\u00e1vel, podendo diminuir o risco de descontinuidade de qualquer organiza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro contou com contribui\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Contabilidade e apoio do Ibracon \u2013 Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon). Nem podia ser diferente: as discuss\u00f5es sobre \u00e9tica, governan\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o ao il\u00edcito est\u00e3o no radar imediato da sociedade, do mercado, das autoridades reguladoras e dos profissionais de contabilidade.<br \/>\nA auditoria tem import\u00e2ncia crescente para o amadurecimento do ambiente de neg\u00f3cios, assegurando maior credibilidade para as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas, ao atestar, nos limites estabelecidos pelas normas profissionais, que foram realizadas em conformidade com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis \u00e0 entidade e, portanto, representam adequadamente a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da empresa nos seus aspectos relevantes. Exerce, assim, uma fun\u00e7\u00e3o social, ajudando a organizar o mercado e contribuindo para o aumento da transpar\u00eancia e o aumento da confian\u00e7a entre as empresas e p\u00fablico investidor e demais interessados.<br \/>\nAs novas leis contribuem para a fortifica\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios \u00e9tico e transparente e esclarecem a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade prim\u00e1ria na preven\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de fraude e outros atos ilegais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o das entidades.<br \/>\nH\u00e1 um degrau, nem sempre vis\u00edvel, entre a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o e a do auditor independente. Em linhas gerais, cabe ao primeiro a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios e a prepara\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, a comunica\u00e7\u00e3o de fatos que possam alterar a opini\u00e3o do auditor, a responsabilidade legal e a atribui\u00e7\u00e3o de prevenir e detectar fraudes. O auditor, como preveem as pr\u00f3prias normas t\u00e9cnicas que regulamentam a profiss\u00e3o, baseia seu trabalho e julgamento na aplica\u00e7\u00e3o de testes por amostragem, assume compromisso de assegura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e, embora considere o risco de fraudes, erros e inconformidades, n\u00e3o tem responsabilidade prim\u00e1ria por eles, nem pela gest\u00e3o da entidade auditada.<br \/>\nA lei 12.683 inclui auditores, contadores e economistas no rol das \u201cpessoas obrigadas\u201d a comunicar atos suspeitos e ind\u00edcios que possam se configurar como crimes de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores que sejam identificados no decurso de seu trabalho de auditoria. Feita a comunica\u00e7\u00e3o, cessa a responsabilidade desses profissionais com rela\u00e7\u00e3o a essa lei. Para fins de auditoria, cabe o questionamento \u00e0 administra\u00e7\u00e3o ou, em alguns casos, \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a aplic\u00e1veis, sobre o fato identificado e a solicita\u00e7\u00e3o de que seja feita a apropriada dilig\u00eancia para determinar se a situa\u00e7\u00e3o pode ter impacto no resultado de seu trabalho e\/ou de seu relat\u00f3rio. O auditor deve avaliar a sufici\u00eancia desse trabalho realizado pela administra\u00e7\u00e3o da entidade. Ou seja, em qualquer caso, n\u00e3o se espera que o auditor independente conduza alguma investiga\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia geradora do alerta, o que \u00e9 sempre responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o da entidade.<br \/>\nOutro marco importante dessa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da \u201ccomunica\u00e7\u00e3o negativa\u201d, ou seja, se nenhuma irregularidade for constatada ao longo do ano em determinada entidade, esses mesmos profissionais precisam comunicar formalmente esse status ao seu \u00f3rg\u00e3o regulador. Auditores e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem ainda manter cadastro junto ao \u00f3rg\u00e3o regulador e possuir sistema de identifica\u00e7\u00e3o e cadastro de clientes, de registro de opera\u00e7\u00f5es, de comunica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de opera\u00e7\u00f5es e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoas politicamente expostas (PEPs), dentre outras exig\u00eancias que n\u00e3o poder\u00e3o ser negligenciadas.<br \/>\nJ\u00e1 na lei 12.846 a responsabilidade direta da administra\u00e7\u00e3o fica estabelecida pelo foco dado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de programas de integridade pelas empresas. Exige-se da alta dire\u00e7\u00e3o compromisso com uma cultura organizacional de \u00e9tica estabelecida pela lideran\u00e7a, monitoramento cont\u00ednuo de riscos, institui\u00e7\u00e3o de canal de den\u00fancias, previs\u00e3o de procedimento para interrup\u00e7\u00e3o de irregularidades e dilig\u00eancias apropriadas para a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros. Entende-se que a ocorr\u00eancia de atos ilegais depende de oportunidade, portanto, limitar as condi\u00e7\u00f5es para que ela aconte\u00e7a teria efeito direto na diminui\u00e7\u00e3o do risco.<br \/>\nIntegram esse pacote de boas pr\u00e1ticas medidas como a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta apropriado, de programas de treinamento que deixem claro para os colaboradores da empresa o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido, de mecanismos de segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es que definam al\u00e7adas e prevejam sistemas de rota\u00e7\u00e3o interna (muitas fraudes s\u00f3 s\u00e3o descobertas, por exemplo, quando determinado funcion\u00e1rio sai de f\u00e9rias ou quando h\u00e1 rota\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre os funcion\u00e1rios) e do uso de governan\u00e7a corporativa adequadamente estruturada (com comit\u00eas de auditoria e conselho de administra\u00e7\u00e3o formado tamb\u00e9m por membros independentes).<br \/>\nDos auditores, pautados pelos procedimentos definidos pelas normas t\u00e9cnicas da profiss\u00e3o, espera-se uma assegura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da inexist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es relevantes advindas de erro ou fraude ou a comunica\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia (ou de ind\u00edcios dela) \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da entidade. Fica claro ainda, conforme comentado acima, que o auditor n\u00e3o poder\u00e1 concluir seu trabalho antes que a administra\u00e7\u00e3o e os n\u00edveis de governan\u00e7a realizem a investiga\u00e7\u00e3o aprofundada dos fatos. \u00c9 aos respons\u00e1veis pela governan\u00e7a e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da entidade, portanto, que a lei atribui (e muito claramente) a responsabilidade pela preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o da fraude e outros atos ilegais. Sem d\u00favida, o auditor deve sempre considerar a possibilidade de haver distor\u00e7\u00f5es nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, seja por fraude ou por erro, mas investig\u00e1-las definitivamente n\u00e3o \u00e9 o alvo do seu trabalho. As mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o uma forte indica\u00e7\u00e3o de que estamos trilhando o caminho certo para um ambiente de neg\u00f3cios mais justo, \u00e9tico e com regras mais claras e previs\u00edveis.<\/p>\n<p>*Rog\u00e9rio Hernandez Garcia, diretor t\u00e9cnico do Ibracon \u2013 Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Rog\u00e9rio Hernandez Garcia No horizonte dos auditores independentes, a nebulosidade que costuma cercar as discuss\u00f5es acerca da responsabilidade do auditor ficou menos densa com a edi\u00e7\u00e3o das leis 12.683\/12 e 12.846\/13 \u2013 respectivamente, de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. 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