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0 31 de maio de 2017

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato. Atualmente, a Constituição...
0 30 de maio de 2017

Tribunal recomenda rejeição de contas de 2016 do governo do Rio

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou ontem a rejeição das contas referentes ao exercício de 2016 do governador, Luiz Fernando Pezão, e do vice Francisco Dornelles. Os três conselheiros que substituem os auditores afastados e a presidente em exercício do TCE-RJ e relatora do processo, Marianna Montebello,...
0 30 de maio de 2017

Superávit registrado nas contas de Nova Iguaçu

Em cumprimento ao determinado na Lei Complementar nº 101/2000, o secretário municipal de Planejamento, Administração e Gestão da PCNI, Fabiano Muniz da Silva, esteve reunido na manhã de ontem com os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas da Câmara Municipal. Na pauta do encontro, a apresentação e avaliação...
0 30 de maio de 2017

Fachin autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou ontem a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação...
0 30 de maio de 2017

Regularização de benefícios fiscais dos estados deve ser votada hoje

Sem acordo em torno do texto do projeto de lei que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a votação da matéria deverá ocorrer hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Ontem, governadores de diversos estados se reuniram com o presidente...
0 30 de maio de 2017

Comissão do Senado volta a discutir reforma trabalhista

Em meio a um cenário de tensão e incerteza, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) voltou a discutir nesta terça-feira (30) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). A disposição do presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de colocar o projeto em votação. Após uma sessão tumultuada na semana passada, Tasso considerou lido o parecer elaborado...
0 30 de maio de 2017

Temer diz que fez muito em pouco tempo

O presidente Michel Temer, em discurso para uma plateia de investidores internacionais, disse que o seu governo fez “muito em pouco tempo” e garantiu que os estrangeiros encontram no país “uma economia que se recupera e que se moderniza”. O evento, Fórum de Investimentos Brasil 2017, ocorreu nesta terça (30) na capital paulista. Temer...
0 29 de maio de 2017

Defesa de Lula da Silva recorre de envio de delação da JBS a Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ontem (29), recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal de Curitiba – base da...
0 29 de maio de 2017

Pezão sanciona aumento da contribuição dos servidores

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei que muda a contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores estaduais ativos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida, publicada ontem no Diário Oficial do estado, deixa de fora inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 5.531,31, o...
0 29 de maio de 2017

“TSE não é joguete do governo”, diz Gilmar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (29) que o TSE “não é joguete nas mãos do governo”. A declaração foi dada em meio à expectativa do julgamento da chapa Dilma-Temer, que deve ter início no próximo dia 6, e à...