PEC que proíbe candidatura de militares da ativa amputa direito
Ives Gandra da Silva Martins* É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais – A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula, tramita no momento no Senado. Ela foi pensada como uma medida para tentar reduzir a politização das Forças Armadas. “Os militares não são cidadãos de...