Felippe e o Fundo Especial
Informados de que o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio estava com os cofres vazios, alguns vereadores não se conformaram – embora a culpa seja da assessoria de cada um, que não estaria acompanhando devidamente o DCM – e exigiram a publicação de balança trimestral da movimentação do Fundo.
Diante da situação perigosa, o presidente Jorge Felippe determinou a publicação do Balanço do Fundo, relativo ao exercício de 2016. O Fundo chegou ao final do ano com uma receita de R$ 19,365 milhões e um saldo para o exercício de 2017 de R$ 11,301 milhões.
É interessante analisar o quadro das despesas do Fundo, pois não tem despesas com pessoal, nem folha de pagamento, nem encargos sociais, apenas duas estruturas de despesas extraordinárias: 1- Despesas Correntes, com a rubrica “outras despesas correntes”, que recebeu uma dotação de R$ 4,023 milhões; atualizadas para R$ 19,676 milhões, das quais foram empenhadas R$ 12,844 milhões e liquidadas R$ 8,608 milhões, restando um saldo de R$ 6,832 milhões. 2 – Despesas de Capital, com três rubricas: Investimentos, com uma dotação inicial de R$ 4,040 milhões, depois atualizada para R$ 6, 036 milhões; empenhados R$ 746,369 mil, liquidados R$ 88,129 mil; restando um saldo investido em R$ 5,289 milhões. Inversões financeiras, com uma dotação inicial de R$ 3,190 milhões; atualizada para R$ 6,034 milhões; empenhados R$ 746,369 mil; liquidados, R$ 88,129 mil, restando um saldo de R$ 5,287 milhões. Amortização da dívida, com uma dotação inicial de R$ 850 mil, atualizada para R$ 2 mil; e liquidada R$ 2 mil. O total das despesas milagrosamente ficaram um pouco acima das receitas, provocando um déficit de R$ 820,721 mil.
Trata-se evidentemente de uma contabilidade e uma gestão muito estranha, que os senhores vereadores estão convidados a examinar com lupa e pedir uma auditoria independente para auditar os números e os procedimentos de gestão do Fundo.
Os dados foram publicados no DCM de 25 de maio deste ano.
O Estado e a Economia
A melhoria da situação econômico-financeira do estado, com o cumprimento das obrigações devidas aos funcionários (pagamento de salários e gratificações), depende basicamente dos repasses do governo federal, dos ajustes fiscais e previdenciários e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal aprovado pela Assembléia Legislativa.
As empresas que recebem incentivos e desonerações fiscais, a exemplo de isenções tributárias, serão as principais contribuintes para o Fundo, conforme a proposta enviada pelo governador Luiz Fernando Pezão ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani.
Ressalte-se que, além do presidente Picciani e do vice André Ceciliano, contribuíram para a aprovação das mensagens do governador, os líderes do governo, Edson Albertassi; e do PSDB, Luis Paulo.
O Consumo de Água
De autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou projeto de lei, apresentado em 2015, propondo a reutilização de água pelas indústrias, com a instalação de equipamentos para tratamento e reutilização. A indústria que não se adaptar à proposta, atendendo os seus pressupostos, ficará proibida de receber incentivos ou benefícios fiscais, ser contratada pelo estado ou firmar convênios ou instrumentos similares.
Alimentação nos Presídios
O secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, determinou a compra de gêneros alimentícios, sem licitação, para os presídios do sistema penitenciário do estado, no valor de R$ 14,338 milhões. A empresa beneficiada é a HB Multiserviços Ltda.
Agernesa e a CEG
Por ter deixado de investir R$ 160 milhões na modernização e ampliação do sistema de gás canalizado, desde 2013, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico – Agernesa – aplicou uma multa de R$ 1,920 milhão à CEG, sem no entanto estabelecer prazo para pagamento.
Empreendedorismo para Idosos
O presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, assinou a criação de Comissão Especial para discutir e oferecer sugestões para consolidar o empreendedorismo voltado para o pessoal da terceira idade. A Comissão é formada pelos vereadores Cláudio Castro, Alexandre Arraes, Inaldo Silva, Zico e Verônica Costa.
