Presidente Interino
O segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado André Ceciliano, vem desempenhando bem o papel de presidente interino da Casa, em razão das licenças do presidente Jorge Picciani, e do primeiro vice-presidente Wagner Montes, ambos para tratamento da saúde. Ceciliano, que é petista e já foi líder do partido na Alerj, tem ouvido sempre o presidente Jorge Picciani quando a matéria é polêmica e exige dele muita responsabilidade, equilíbrio e bom senso.
Bacias Hidrográficas
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) renovou dois contratos com a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP -, um referente ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, no valor de R$ 2, 6 milhões; e o outro para gestão nas sub-bacias dos rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, no valor de R$ 3, 536 milhões, totalizando R$ 6, 136 milhões.
Empresas Inidôneas
Empresas declaradas inidôneas não podem ser contratadas pelos órgãos públicos municipais do Rio, conforme determina proposta em discussão nas comissões técnicas permanentes do legislativo carioca.
Cadastro Médico
Com a difícil situação nos hospitais públicos, principalmente, e anomalias no atendimento em algumas unidades particulares, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei dispondo sobre a criação de cadastro de médicos especialistas que atuam nos hospitais e clínicas credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS.
Carioquinha
Uma boa iniciativa em 2016, da Câmara Municipal do Rio, que deveria ser seguida pelos demais municípios fluminenses, foi a participação de alunos das escolas da rede pública municipal num projeto educativo em que os jovens conhecem o desempenho institucional dos vereadores, inclusive interagindo com os parlamentares e assessores políticos. A iniciativa foi do presidente Jorge Felippe. Isto é cidadania.
Computação
O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Proderj) assinou contrato com a Agência Moderna Tecnológica, no valor de R$ 2, 349 milhões, para prestar serviços de computação na modalidade nuvem, inclusive serviço de hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados.
Agricultura Familiar
O vereador Jorge Felippe, presidente da Câmara Municipal do Rio, promulgou a lei 6.187/2017, dispondo sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação dos alunos da rede municipal de ensino.
As compras deverão ser feitas, com prioridade, nos empreendedores de agricultura familiar inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Esse é um dos problemas, porque nem todos são pessoas jurídicas, aí será preciso formar cooperativas.
O autor da proposta, vereador Brizola Neto, tem que se mobilizar para garantir o cumprimento da lei e ajudar os produtores familiares a se organizarem em cooperativas para vender os seus produtos.
Licitação na CEDAE
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) gasta bem o dinheiro que arrecada, pois está licitando serviços novos, a custo total de R$ 32, 419 milhões, dos quais R$ 30, 994 milhões serão destinados à complementação da implantação de sistema de abastecimento de água de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Conservação de Energia
O líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Martins, é autor da proposta que obriga as montadoras de veículos, cujos carros sejam vendidos nas cidades fluminenses, a colocar a placa com os dizeres: Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.
Alienação de Imóveis
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio – Rioprevidência – continua colocando à venda seus imóveis no Rio e nas cidades do interior para fazer caixa e honrar compromissos com aposentados e pensionistas, segundo dizem. No início deste mês, pôs à venda três imóveis: Rua Senador Pompeu, 169, Centro, R$ 300 mil; Av. Geremário Dantas, 330, Pechincha, R$ 1, 125 milhão; e Rua Reis, Lote 50, Cordeiro, R$ 86 mil. No total, pretende arrecadar com essas vendas, R$ 1, 411 milhão.
