Investigações apuram compra de apoio político para formação de coligação nas eleições presidenciais de 2014, cujo esquema de propina envolve R$ 110 milhões a Aécio.
(Reprodução/TV Globo)
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram ontem, terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele, a jornalista Andrea Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e no próximo assume uma vaga na Câmara dos Deputados.
Também há equipes em endereços do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), em São Paulo. São investigados ainda os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os deputados federais Benito da Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A operação, chamada de Ross, surgiu a partir de delação de executivos da J&F e apura denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Outros partidos também teriam sido beneficiados.
O G1 informou por volta das 7h que a PF fazia buscas em imóvel da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). A parlamentar é investigada no processo. A PF chegou a solicitar buscas em endereço ligado a ela, mas o pedido não foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marco Aurélio também não autorizou buscas nas residências de Agripino, Anastasia e Benito Gama. O ministro negou, ainda, os pedidos para que Aécio, Cristiane, Benito e Paulinho tivessem seus mandatos parlamentares suspensos, fossem obrigados a entregar os seus passaportes e ficassem impedidos de sair de casa à noite, deixar o país e conversar com outros investigados.
Além dos políticos, as buscas miram empresários que são suspeitos de emitir as notas fiscais frias.
Aécio, Paulinho, Agripino, Benito Gama, Cristiane e Anastasia negaram irregularidades, por meio de nota (veja o que eles dizem mais abaixo).
Propina de R$ 110 milhões
Os executivos do grupo J&F relataram ao Ministério Público o repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves, conforme decisão do STF que autorizou a operação desta terça (11). Suspeita-se que os valores eram recebidos por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.
Segundo a delação dos executivos, Aécio pediu ao grupo o repasse de dinheiro a vários partidos que poderiam fazer parte da coligação na disputa presidencial. Os executivos da J&F montaram um documento chamado “Planilhão de Doações de 2014”, no qual reuniram todos os pagamentos feitos a pedido do senador do PSDB. Cada um deles era marcado com uma cor: azul para aqueles feitos com notas frias, amarelo para repasses em espécie e branco para os “viabilizados mediante lavagem de dinheiro nas doações oficiais”.
Joesley e Ricardo disseram que foram destinados R$ 64,6 milhões ao diretório e candidatos do PSDB. R$ 20 milhões teriam sido repassados ao PTB, mediante intermediação dos deputados Cristiane Brasil e Benedito da Gama Santos, além do tesoureiro do partido, Luiz Rondon. Ao Solidariedade, teriam sido repassados R$ 15 milhões, supostamente por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.
De acordo com os delatores, o grupo empresarial também pagou R$ 10,4 milhões aos partidos DEM, PTN, PSL, PTC, PSC, PSDC, PTdoB, PEN e PMN.
Outro destinatário de doação teria sido Antonio Anastasia, então candidato ao governo de Minas Gerais. Ele teria recebido R$ 2 milhões em 2014 a pedido de Aécio.
A contrapartida para os pagamentos, segundo o Ministério Público, seria o uso do mandato de Aécio Neves para beneficiar o grupo empresarial. Uma das formas seria a liberação de créditos do ICMS, pelo governo de Minas Gerais, em favor das empresas.
Operação Ross
A Operação Ross cumpre total de 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Logo no início da manhã, agentes da PF foram até um prédio de luxo na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, Zona Sul do Rio, onde Aécio Neves tem residência. A PF só conseguiu entrar no local às 7h10. Outra equipe foi a um imóvel de Andrea Neves em Copacabana, também na Zona Sul carioca.
Também há buscas em endereços ligados a Aécio e à irmã em Minas Gerais. Andrea foi considerada por investigadores da Lava Jato como operadora do senador e chegou a ser presa pela PF em maio de 2017. Há um ano, foi solta por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Ela prestou depoimento nesta terça-feira (11) em Belo Horizonte.
A PF ainda fez buscas numa fazenda de Aécio em Cláudio (MG) e em uma propriedade de Frederico Pacheco, primo do senador, na mesma cidade.Em Brasília, os policiais ouviram o deputado Benito Gama no apartamento funcional do parlamentar, segundo a defesa.
A operação no Rio é braço de investida que ocorre simultaneamente em Minas Gerais, São Paulo (capital e interior, com nove mandados), Brasília, Bahia, Rio Grande do Norte, Tocantins, Amapá e Mato Grosso do Sul. Decorre do inquérito 4519, que tem como relator, no STF, o ministro Marco Aurélio Mello.
O que dizem os citados
Em nota, a defesa de Aécio Neves informou que o senador “sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados”.
Os advogados do senador informaram ainda que o inquérito policial é baseado nas delações de executivos da JBS que tentam “transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração”. A defesa afirmou ainda que uma investigação “correta e isenta” vai apontar a verdade e a legalidade das doações feitas.
Também em nota, Paulinho da Força afirmou que a acusação de compra do apoio do Solidariedade por Aécio em 2014 é “absurda” e “beira o ridículo”, e que o partido já apoiava o tucano desde a criação da legenda, em 2013.
O deputado também afirma no texto que a delação da JBS “foi desmoralizada publicamente” e que está à disposição da Justiça “desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente.”
A defesa de Cristiane Brasil disse que a Polícia Federal está buscando incriminar uma atitude política, porque naquele ano era permitida a doação eleitoral de empresas privadas.
Em nota, o deputado Benito Gama disse que, na condição de presidente do PTB à época das denúncias, foi convidado para prestar depoimento e afirmou que não houve contra ele nenhuma medida de busca e apreensão. “Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. Faz parte do estado democrático. Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato. Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à vida pública em prol da Bahia e do Brasil”, afirmou.
José Agripino disse que seguiu a legislação eleitoral vigente quando, como presidente do partido, buscou doações para o DEM e que elas form feitas “sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes.” O senador se colocou à disposição da Justiça.
A assessoria do senador Antonio Anastasia afirmou, em nota, que “desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
A defesa de Andrea Neves informou que ela não vai se manifestar, por enquanto, pois não teve acesso ao conteúdo dos autos e em respeito às investigações. O advogado de Frederico Pacheco disse que oportunamente serão prestados os esclarecimentos pertinentes.
