Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira, a A Primeira Seção do STJ decidiu que havendo o indeferimento administrativo para pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco...