STF: ministro determina criação de comissões para mediar desocupações
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada ontem (31). No entanto, Barroso determinou que os tribunais responsáveis pelo julgamento de casos de...