Defesa do Consumidor – 14/04/2015

Plano de saúde individual: mais raro e caro

O aumento do desemprego e o envelhecimento da população trazem um problema adicional para quem é demitido ou se aposenta e perde plano de saúde da empresa: os planos individuais estão cada vez mais raros e caros. Em pesquisa com corretores de 12 planos e seguros-saúde comercializados no Rio, só encontrou oferta de planos individuais da Unimed-Rio, Assim, Medial e Omint.

ANS faz intervenção na Unimed-Rio por um ano

A Unimed-Rio, que enfrenta problemas financeiros e está sob supervisão da Agência Nacional de Saúde (ANS), tem opções com mensalidades de R$ 604 a R$ 843, na simulação feita para uma mulher autônoma, de 45 anos, moradora da Zona Sul. A Assim oferece preço menor (R$ 399,29), mas a rede de atendimento é restrita, sobretudo para consultas médicas. No caso da Omint, operadora que oferece produtos considerados top, a barreira é o preço que cabe no bolso de muito poucos: para o mesmo perfil da consumidora, as mensalidades vão de R$ 3.695,35 a R$ 10.375,84, dependendo das características do plano. Já na Medial o valor ficou em R$ 1.267,86, além das franquias.

Coletivos por adesão

Com o sumiço dos planos individuais, o vácuo é ocupado pelos planos coletivos “por adesão” amplamente ofertados — há corretoras dedicadas apenas a eles — e preços, inicialmente, menores. Não é difícil entender o porquê. Nos planos individuais, a ANS fixa o valor do reajuste anual. Nos coletivos, as operadoras negociam os índices com a empresa ou associação contratante, levando em conta a sinistralidade, ou seja, os gastos de seus participantes. Além do mais, há regras rígidas para a rescisão dos contratos individuais. Para os coletivos, não. Podem ser cancelados unilateralmente, ou seja, por decisão de uma das partes.
Outra razão para o desinteresse das empresas pelo plano individual é característica da carteira. Como os preços são altos, a maioria das pessoas só paga plano de saúde por conta própria quando envelhece, sofre de alguma doença que exija tratamento constante ou tem filhos pequenos. São clientes considerados caros, porque usam muito os serviços.
Segundo dados da ANS, dos 50,6 milhões de planos e seguros-saúde em vigor no Brasil, menos de 20% ou cerca de dez milhões, são individuais. E a fatia do produto no mercado continua encolhendo. Segundo a agência, o número de planos individuais cresceu cerca de 7,5% desde 2010, quando eram 9,3 milhões. No mesmo período, o número total de planos, que era de 44,9 milhões, subiu 12,6%.
“As empresas vêm pressionando pela venda de planos coletivos no lugar de individuais”, contou Ronaldo Carvalho, presidente da Associação dos Vendedores de Planos de Saúde do Rio de Janeiro.
Ao ser empurrado para o segmento “por adesão”, o consumidor fica sujeito a levar gato por lebre, já que muitos vendedores tentam convencer os clientes de que as regras são equivalentes às dos planos individuais, o que não é verdade. No primeiro momento, o coletivo é mais barato. Com a maior liberdade para reajustes, porém, tende a ficar caro a longo prazo.
Para se ter uma ideia, enquanto a ANS autoriza, em média, aumento anual de 9% nos planos individuais, as mensalidades dos coletivos por adesão ou empresariais sofrem reajustes médios de 15% a 20%. No plano coletivo, o reajuste é aplicado sempre que as despesas da operadora com o grupo ultrapassam 70% do valor que ela arrecada com mensalidades. E como, em geral, são grupos menores, isso pode ocorrer, por exemplo, quando um dos beneficiários passa por tratamento contra o câncer e eles têm cláusulas que autorizam a rescindir o contrato de forma unilateral e imotivada.
Além do mais, para conquistar clientes e estimular a assinatura de contratos coletivos, o setor lança mão de estratégias que se aproveitam da zona cinzenta da regulação. Uma delas é sugerir às famílias que um dos membros abra uma empresa, para dar ao grupo a possibilidade de contratar com um plano empresarial.
Outro caminho são os convênios com entidades, independentemente de sua representatividade e, às vezes, sem que o usuário tenha, de fato, relação com o grupo. Assim, quem tem um diploma de nível médio ou superior consegue acesso por meio de associações de classe ou de profissionais liberais. Crianças a partir de quatro anos podem ter contratos por meio de entidades estudantis. Parentes nos diversos graus inclusive netos, bisnetos, noras, genros, sogros e sogras têm acesso a associações de servidores públicos conveniadas às operadoras.
“Se a pessoa precisar de tratamento de custo mais alto, a operadora vai estudar o caso mais a fundo e, verificando que a pessoa não tem verdadeiramente um vínculo com a entidade conveniada, como tem sido visto, vai negar o atendimento”, alertou o diretor do Procon-RJ.

O que dizem as empresas

Entre as empresas consultadas no levantamento, Alianz, Amil, Amico, Bradesco Saúde, Dix, Golden Cross, Hapvida e SulAmérica só trabalham com planos empresarias ou coletivos. A Bradesco Saúde (maior do país, conforme a ANS) informou que desde 2007 não comercializa mais os planos individuais, “pois seu foco estratégico está voltado para o segmento corporativo”. A Amil (segunda maior), que controla também a Medial, Dix e Amico, não quis se manifestar. A Hapvida (terceira) informou que só oferece planos individuais no Norte e Nordeste, onde tem rede de atendimento própria, que viabiliza o negócio, afirma a diretora de marketing, Simone Varella.
A SulAmérica (quarta no ranking) deixou de comercializar planos individuais em 2008, por uma decisão estratégica, afirmou a empresa por meio de nota. A Allianz frisou que, desde que foi fundada, em 1992, nunca atuou no ramo de planos individuais, tendo sempre sua carteira composta apenas por planos empresariais. Por sua vez, a Golden Cross (cuja carteira de clientes individuais foi comprada pela Unimed-Rio) informa que, desde 2013, tem foco em coletivos e pretende continuar prestando serviços só para esses nichos.
Procurada, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que congrega 240 operadoras, afirmou que os planos individuais tiveram expansão de 0,9% no ano passado. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 17 grupos de seguradoras, informou que suas associadas “desconhecem práticas restritivas na comercialização de planos de saúde e não aprovam essa conduta”.

Entenda os planos

Regras do setor: Operadoras e seguradoras não são obrigadas a vender nenhum tipo de plano. Porém, devem deixar claras as características dos produtos que oferecem

Individual ou familiar: A ANS controla o reajuste anual, que tem ficado abaixo de 10%. Representam 20% do mercado

Empresarial ou por adesão: Os aumentos são livres e costumam ser maiores. Além do reajuste anual — que chega a 20% — e por faixa etária, há uma revisão sempre que as despesas da operadora com o grupo ultrapassam 70% do valor arrecadado na mensalidade. Os contratos têm cláusulas que autorizam as operadoras a rescindir o contrato de forma unilateral e imotivada

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