O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu ampliar o prazo para a implantação obrigatória das novas placas para veículos com o padrão do Mercosul para 31 de janeiro de 2020. Foi revogada a resolução que previa a obrigatoriedade no dia 30 de junho e definidas ainda novas regras exigindo o novo modelo apenas para veículos novos, os que forem transferidos de município ou em caso de placas furtadas ou danificadas. Até então, a obrigatoriedade da mudança de placa era para todos os veículos transferidos. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

— Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo CONTRAN — explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião.

De acordo com o governo são transferidos 17 milhões de veículos por ano e a retirada da exigência evitaria gastos de R$ 3,4 bilhões dos consumidores.

Até agora, sete estados

Segundo o CONTRAN, até agora apenas sete estados (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS) adotaram o novo modelo. Os demais agora terão o novo prazo para se adequarem. De acordo com o órgão, já existem 2 milhões veículos circulando com a nova placa.

O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do novo modelo. No Rio, o custo para o emplacamento é de R$ 193,84. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, destaca que a implantação do novo modelo é importante porque evita um problema de falta de combinação de caracteres para as placas do país, o que ocorreria nos próximos anos. Com o novo modelo, o número de combinações seria de 450 milhões, o que, considerando o padrão de crescimento da frota, permitiria aplicar o modelo por mais de cem anos.