Além de não conseguir se reeleger, o presidente regional do MDB e ex-deputado Leonardo Picciani teve suas contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

A decisão, por maioria de votos, entendeu que os documentos apresentados pelo moço tinham falhas que comprometem “a confiabilidade e transparência”.

Foram detectados doações e despesas não informados na época da prestação parcial de contas — além de problemas com notas fiscais que totalizam R$ 14.176,65.

Para o relator, o desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira, apesar de o valor representar apenas 0,88% das despesas, ele não configura “valor ínfimo” — como caracterizou o órgão técnico.

Para o magistrado “a insignificância das irregularidades em prestação de contas é de até 30% do salário mínimo vigente à época dos fatos”.

A desembargadora eleitoral Cristiane Frota abriu a divergência por entender que o entendimento anterior da corte, em casos semelhantes, seria de aprovar com ressalvas.

Veja, abaixo, a resposta enviada por Leonardo Picciani:

“Como a própria nota mencionou, o valor questionado refere-se apenas a 0,88% do que foi arrecadado. Essa diferença se deu porque algumas peças foram produzidas com erros ou não foram entregues. Apesar de as gráficas terem emitido as notas fiscais, elas não foram pagas justamente por causa dos problemas mencionados. O órgão de controle do TRE e o Ministério Público Eleitoral opinaram pela aprovação com ressalvas. O deputado irá recorrer da decisão por entender que a prestação de contas de sua campanha está correta.”