No Senado, Moro critica lentidão da Justiça

Juiz Sergio Moro citou casos pré-mensalão e Lava Jato como exemplo de morosidade judicial no Brasil Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Juiz Sergio Moro citou casos pré-mensalão e Lava Jato como exemplo de morosidade judicial no Brasil
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O juiz federal Sérgio Moro citou os casos de corrupção do Banestado e do “propinoduto” do Rio de Janeiro como exemplos de processos que sofrem com a morosidade do sistema judicial, cujos réus ainda não foram condenados em última instância, muitos ainda estão soltos. O desdobramento dos casos originou, respectivamente, a operação Lava Jato, cujos processos são conduzidos por Moro em primeira instância, e o escândalo do mensalão durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), que terminou com a prisão de membros da cúpula do PT.
“O lugar-comum em casos complexos é que dificilmente chegam ao fim. O sistema judicial penal é muito moroso”, disse o magistrado, ontem, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o processo que altera o Código de Processo Penal visando promover a execução de penas antes do final dos processos.
Moro lembrou que o caso da condenação de dirigentes do Banestado, cuja sentença foi dada por ele em 2004, ainda não chegou ao final. “Eles foram condenados até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ainda tramitam recursos incabíveis no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de um ano”, lamentou o juiz.
Entre os operadores dos desvios ocorridos no Banestado estava o doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, que segue preso em Curitiba (PR). No caso Banestado, Youssef perdeu o direito do benefício da delação premiada por mentir nos depoimentos.
Já o caso do propinoduto do Rio de Janeiro, 22 réus foram condenados por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de dividas, em 2003. O caso abriu caminho para vários outros inquéritos, inclusive o do mensalão, que chegou ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
Moro citou ainda como “caso notório” de lentidão processual o assassinato da jornalista Sandra Gomide pelo também jornalista Pimenta Neves, condenado em 2011 pelo STF, quase 11 anos após o crime, ocorrido agosto de 2000. “Um dos casos notórios é o do Pimenta Neves, homicida confesso, que demorou para ser resolvido pela corte brasileira”, disse. “É ilustrativo de que algo está errado no nosso sistema criminal”, completou.

Prisão em segunda instância

Segundo Moro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prevê que o tribunal de segunda instância possa prender réus em casos de crimes graves, hediondos, como lavagem de dinheiro, contra a administração pública ou praticado pelo crime organizado. “O erro no sistema atual é que a mera interposição de recursos suspende o acórdão condenatório”, disse.
Ainda de acordo com o juiz federal, estatisticamente são poucos os casos de revisão no mérito das condenações criminais proferidas em segundo grau. “Eu sendo processado criminalmente, se sei que só serei preso ao final, o que oriento meu advogado a fazer é recorrer, recorrer, recorrer, mesmo quando não tenha razão. Um processo que nunca termina é um processo que não é efetivo e gera impunidade”, concluiu. (As informações são do jornal O Estado de São Paulo).

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