Lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, durante as comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha no início de agosto de 2019, o programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida” tem de dar mais visibilidade no enfrentamento da violência doméstica.
Inspirado nas experiências já executadas em algumas áreas do estado, conta com apoio e parceria da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública estadual, bem como dos órgãos de assistência à mulher em níveis estadual e municipal.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma das primeiras parcerias estabelecidas, a partir desta relação possibilitou o melhor direcionamento das patrulhas no monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas. O objetivo também é aproximar ainda mais órgãos e profissionais que lidam com esse grave problema social.
Inicio da capacitação
Nesta semana foi iniciado o treinamento da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida dos Batalhões – no 12º BPM – Batalhão de Polícia Militar – que atendem às áreas de Niterói, Maricá, Região dos Lagos, São Gonçalo e Itaboraí. Com a duração de uma semana, o a capacitação é feita a partir de três pilares: a sensibilização, as técnicas de abordagem e uso racional da força adaptadas ao contexto da violência doméstica e familiar, o conhecimento conceitual e jurídico. De forma voluntária, participam como palestrantes juízes, oficiais e praças da Polícia Militar, promotores de Justiça, delegadas especializadas no tema, defensores públicos, além de representantes da rede de atendimento à mulher em situação de Violência.
Inicialmente as quatro unidades operacionais 4º CPA (Comando de Policiamento de Área) – 7º BPM (São Gonçalo), 12º BPM (Niterói), 25º BPM (Cabo Frio) e 35º BPM (Itaboraí) – vão as novas viaturas caracterizadas com a logomarca do programa e integrantes do programa usaram um braçal em sua farda. Cada unidade operacional do 4º CPA contará com duas equipes especializadas, que atuarão em dias alternados, das 8 às 18h, acompanhando mulheres que tenham sido ameaçadas e passaram a contar com medida protetiva expedida pela Justiça, além de apoiar órgãos e rede de atendimento à mulher em cada região. O atendimento emergencial de 24 horas continuará sendo feito pelo serviço de radiopatrulha, cujos policiais poderão contar com orientação técnica da equipe do novo programa.
A Região Metropolitana foi escolhida para o início do programa, pois nelas as denúncias de violência contra mulher lideram com larga margem o ranking dos acionamentos ao Serviço 190.
Segundo o jornalista Adriano Dias: “Apesar dos avanços legais e de entendimentos sobre a violência de gênero, estamos tendo um retrocesso na postura diante das questões de direitos da mulher. Muitas vezes legitimadas por lideranças políticas e religiosas que eclodem nos bairros e nas casas em dinâmicas de violência que deveriam estar sendo reduzidas. Do assedio ao femínicidio, determinados elementos na sociedade acham cultural a postura misógina. Por outro lado, tivemos o desmonte de estruturas institucionais de enfrentamento a esta violência. O governo do Estado do Rio acerta quando cria mecanismos que tem como princípio a efetividade na proteção de mulheres em situação de risco”. O fundador da ComCausa conclui afirmando que espera a ampliação do projeto para a Baixada Fluminense, local onde também os índices de violência contra mulheres são alarmante.
