A Alerj vai repassar R$ 1 milhão ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio, o Povita-RJ. A medida foi aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano. O anúncio do aporte financeiro ao programa aconteceu durante audiência pública da Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se.

Garantido por legislação federal e pela Lei Estadual 3.178/99. O programa Provita-RJ existe há vinte anos, e atendeu 329 pessoas em 131 casos e, atualmente, garante a proteção 54 pessoas em 14 casos investigados.
O fundador da ONG de direitos humanos ComCausa, o jornalista Adriano Dias, afirmou que “o programa tem que se tornar uma prioridade principalmente no momento em que cada vez mais grupos criminosos se sofisticam na sua organizam. Muitas vezes faltam elementos probatórios para que estes sejam levados à Justiça” – afirmou Adriano. “Temos informações que em várias situações somente a prova testemunhal consegue contribuir para que a polícia e o ministério público cumpram seu papel de deter estes grupos. O estado brasileiro deve garantir a vida dessas pessoas e de seus familiares”, afirmou.

O Provita- sofisticam é gerido por um Conselho Deliberativo, que conta com dez integrantes, dentre eles representantes das Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça (TJRJ), do Ministério Público e da Defensoria Púbica. O programa conta com profissionais de diversos setores, como assistentes sociais e psicólogos.