A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) instalou, nesta quarta-feira (2), uma Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Um dos membros do colegiado é o deputado Max Lemos (MDB), que já vem lutando pela questão desde quando assumiu a presidência da Comissão de Minas e Energia da Casa. Também integram a comissão os deputados Dr. Serginho (presidente), Bruno Dauaire, Filippe Poubel, Delegado Carlos Augusto, Luiz Paulo e Rodrigo Bacellar.
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar e suspendeu dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. O caso ficou parado no STF desde a decisão monocrática. No entanto, está marcado um novo julgamento para o dia 20 de novembro, que poderá resultar na redistribuição dos royalties do petróleo.
Confirmada essa alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. “Essa alteração seria trágica para o Estado do Rio, com perda estimada de R$ 70 bilhões em cinco anos. Teríamos consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades que recebem parte dessa receita. Temos que defender o nosso patrimônio e lutar para não perder os recursos oriundos da nossa maior riqueza. O PETRÓLEO É NOSSO”, concluiu.
