A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, visitaram na tarde de domingo (20) as instalações do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos no Rock In Rio, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A base móvel do juizado está atendendo demandas cíveis e criminais que surjam no local durante os sete dias de festival.
O diferencial deste ano é que o TJRJ levou as audiências de custódia, implantadas no estado na última sexta-feira, dia 18, também para o evento. Quem for preso em flagrante dentro da Cidade do Rock por crimes de maior potencial lesivo (com pena acima de dois anos de detenção) será apresentado em poucas horas a um juiz de plantão no festival, que vai julgar sobre a legalidade e a manutenção dessa prisão. Esta é a primeira vez que as audiências de custódia são realizadas num evento de grande porte, como o Rock In Rio. “O avanço é trazer a cidadania para a Cidade do Rock, fazer a audiência de custódia aqui para que o juiz, com esse contato direto e olho no olho, possa avaliar se é preciso que essa pessoa seja encarcerada e segregada do convívio social ou se estaria sendo ferido o direito dessa pessoa de responder o processo em liberdade”, explica o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando, que nunca havia visitado os espaços do festival. “É o Tribunal deixando a formalidade de lado e vindo realizar seu trabalho in loco”, destacou o magistrado.
Após conhecer o trabalho desenvolvido no juizado móvel, a ministra Nancy Andrighi e o presidente do TJRJ passearam pela Cidade do Rock, cumprimentando os frequentadores, acompanhados de Rubem Medina, empresário e vice-presidente do Rock In Rio. “Se a Justiça tem a finalidade de servir ao cidadão, nada mais justo que se aproxime ao máximo deles e isso é feito colocando aqui dentro da Cidade do Rock um braço da Justiça que são os juizados especiais”, disse a ministra, que aproveitou para comemorar os 20 anos dos juizados especiais neste mês de setembro. “Os juizados especiais são um divisor de águas na história do Poder Judiciário. O cidadão pode fazer suas reclamações pessoalmente sem nenhum custo, diretamente no balcão da Justiça”, disse a magistrada.
Ela avaliou também a atuação dos juizados nessas duas décadas, parabenizando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo trabalho desenvolvido, citado como referência, e ressaltando que alguns estados ainda precisam avançar. “O Rio de Janeiro é um dos estados que se sobressaem no Brasil pela forma de atendimento e manutenção das estruturas dos juizados especiais. Penso que os juizados vem crescendo a cada dia mais, mas também não posso deixar de dizer que esse crescimento não é idêntico em todo o país. São 32 tribunais no Brasil, todos eles tem juizados especiais, uns avançaram mais, outros menos. Eu visito o Rio para parabenizar pelo trabalho e visito outros estados para levar a iniciativa do Rio, dizendo como os juizados devem ser feitos”, elogia a ministra Nancy Andrighi.
Ao fim da visita, a ministra e o desembargador Luiz Fernando ganharam um livro que conta a história dos 30 anos do festival. Também estiveram presentes os desembargadores Paulo Baldez, coordenador do Projeto Audiências de Custódia do TJRJ; Mauro Martins, coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP); e os juízes Marcello Rubioli, Marcela Assad Caram Januthe Tavares, Juliana Ferraz e Ana Paula Barros, entre outras autoridades.
Casos de tráfico e furto são julgados em audiências de custódia
Até 20h deste domingo, terceiro dia de festival, três detidos haviam passado pelas audiências de custódia no juizado móvel, sendo que um homem preso em flagrante por tráfico e, outro, acusado de tentativa de furto, tiveram as prisões convertidas em preventiva. Este último, morador de Pernambuco, já tinha passagens por furto na edição anterior doRock In Rio, em 2013.
Segundo a juíza Marcela Assad Caram Januthe Tavares, coordenadora da Central de Audiência de Custódia do TJRJ, a medida visa à humanização da relação entre o preso e o juiz e à redução da população carcerária do Brasil. “O sistema penitenciário tem efeitos sociais muito deletérios. Muitas vezes a gente coloca um furtador dentro de uma prisão e ele sai de lá homicida, traficante, latrocida e especialista em outros crimes piores do que quando entrou”, destaca a magistrada.
