O ex-prefeito de Seropédica Darci dos Anjos Lopes e a ex-secretária de Administração, Suprimento e Material da cidade Cláudia Cristina da Costa, terão que devolver R$ 251 mil aos cofres do município. Eles foram condenados nesta segunda-feira por contrarem sem licitação a empresa M. da Silva Kaptzki Editoriais para publicação de atos oficiais da prefeitura em 2006.

A condenação por improbidade administrativa é assinada pelo juiz Guilherme Chaves, da 2ª Vara de Seropédica. Além da devolução do dinheiro, Lopes teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e recebeu uma multa com valor equivalente a 10 salários seus como prefeito. Já Cláudia recebeu multa que corresponde a cinco vezes o valor do salário que recebia quando ocupava o cargo de secretária.

De acordo com a Justiça, o ex-prefeito publicou um decreto que revogou os contratos então vigentes em função de indícios de irregularidades ao assumir o cargo. Isso aconteceu no dia 18 de maio de 2006. Entretanto, um dia antes e a pedido da ex-secretária, a prefeitura já havia contratado a M. da Silva Kaptzki Editoriais. “Assim, o processo administrativo n. 03.346/06, fora instaurado antes mesmo da própria emergência ser declarada em decreto municipal pelo primeiro demandante em 19 de maio de 2006, o que reforça a existência de fraude na contratação”, afirma Chaves no texto da decisão.

Além disso, o magistrado destacou que o processo administrativo para apurar as supostas irregularidades que levaram à suspensão dos contratos não foi aberto, o que reforça a suspeita de manipulação.