A medida começou a valer nesta segunda-feira, dia que completou cinco anos da Lei de Feminicídio. O núcleo especializado vai atuar de forma integrada com as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams)
As três Delegacias de Homicídios da Polícia Civil do Rio agora contam com um núcleo exclusivo para investigar crimes de feminicídio. A medida começou a valer nesta segunda-feira, dia que completou cinco anos da Lei de Feminicídio.
De acordo com a secretaria, as unidades especializadas contam com policiais capacitados e dedicados a esclarecerem os casos de crimes contra a mulher. O núcleo vai atuar de forma integrada com as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams).
A Lei de Feminicídio, em vigor desde 2015, agravou o crime de homicídio ao aumentar a pena no caso da vítima ser mulher em consequência de violência doméstica ou por discriminação pelo simples fato de seu gênero feminino, o que é considerado crime hediondo.
A pena é aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
