A Prefeitura de Duque de Caxias anunciou nesta terça-feira, 26, que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o decreto sobre a reabertura do comércio em todo o municípío. A cidade da Baixada Fluminense sustenta no documento encaminhado para a Justiça que a medida foi tomada após análise de informações oriundas da Secretaria Municipal de Saúde que atestam a estabilização, na data do decreto, do número de casos confirmados, pacientes internados e óbitos, conforme Boletim Epidemiológico de 15 de Maio. Além disso, a administração municipal informa que a atual taxa de ocupação do Hospital Municipal São José (específico para tratamento da doença global) é de 50% (cinquenta por cento).

Caberá agora ao Judiciário decidir se aceita ou não o recurso interposto pela Procuradoria da Prefeitura de Duque de Caxias.

Além da decisão judicial, o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti encaminhou um ofício ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, solicitando que, no prazo de cinco dias, sejam esclarecidos quais critérios científicos sustentam o decreto do último dia 22, que reabriu as atividades comerciais na cidade. O órgão pergunta quais são as perspectivas e estimativas em relação ao aumento do número de casos e à capacidade de atendimento do sistema de saúde em razão da norma flexibilizadora; quais as medidas adotadas pela prefeitura em relação ao fluxo de óbitos, bem como em relação à capacidade de atendimento do sistema de saúde em conexão com o serviço funerário para atender a eventual aumento de óbitos, quais as medidas de fiscalização e controle do serviço funerário no município.