A Justiça do Rio determinou que o Estado vai ter que pagar R$ 1 milhão, por danos morais, à família da menina Maria Eduarda. A adolescente de 13 anos foi assassinada com tiros de fuzil disparado pela polícia dentro de uma escola em Acari, na Zona Norte, no dia 30 de março de 2017. Segunda a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária.

O estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

“É totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14h, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”, disse o magistrado na sentença.

O juiz ainda complementa que tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc”.

A sentença também determina que o Governo mantenha o tramento médico psicológio e psiquiátrico aos familiares da menina. Ainda cabe recurso.

O CASO

Maria Eduarda foi atingida por quatro disparos dentro da Escola municipal Daniel Piza, onde estudava, em Acari, durante uma operação do 41º BPM (Irajá). A ação aconteceu no dia 30 de março de 2017. A perícia só conseguiu determinar a autoria de um deles: o que atingiu a coxa da menina, que partiu do fuzil usado pelo cabo Fábio de Barros Dias naquela tarde. Além de responder pelo homicídio de Maria Eduarda Dias, ele e o sargento David Gomes Centeno respondem, na Justiça, pela execução de dois homens deitados no chão no mesmo dia da morte da adolescente.

A ação foi flagrada e os policiais foram presos em flagrante. Dois meses depois, eles foram postos em liberdade. Antes dos homicídios, Dias e Centeno já haviam se envolvido em 37 autos de resistência (mortes decorrentes de ações policiais).

A morte de Maria Eduarda sempre foi acompanhada de perto ela ex-vereadora Marielle Franco, que foi assassinada um ano depois da morte da menina. Marielle conheceu a mãe de Maria Eduarda, Rosilene Alves, que sempre agradeceu pelo apoio recebido. Em um protesto na Praia de Copacabana, duas semanas após a morte da vereadora e um ano após a perda da adolescente, ela usou uma camiseta com uma foto em que estava de mãos dadas com Marielle.

— Tive muito apoio de Marielle. O que fizeram com minha filha também não pode ser esquecido. Ela me deu um aperto de mão e um abraço e falou ‘Mãe, estou com você até o fim’. A Marielle me ergueu naquele momento, me deu a maior força. Eu me lembro dela, das palavras dela… Estou muito triste, mas Deus não dorme. O que fizeram com a Marielle e o que fizeram com a Maria Eduarda… Vai ter justiça — disse a mãe da menina, na época.