Nesta terça-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou projeto de lei de autoria do vereador Nilcélio Sá, tornando utilidade pública a Casa dos Conselhos. O projeto foi aprovado por unanimidade e vai permitir que sejam estabelecidas parcerias com instituições, e garantir estrutura e equipe técnica para o trabalho.
“Criado em julho de 2010, a Casa dos Conselhos é vinculada à Secretaria de Assistência Social. O objetivo é unificar o espaço, congregar os conselhos e tornar fácil o acesso da população, mantendo uma secretaria executiva voltada para o apoio técnico-administrativo dos conselhos realizando reuniões técnicas, recebendo denúncias, inscrevendo entidades, além de disponibilizar recursos necessários para o trabalho dos conselheiros municipais”, enumerou o autor da proposta, vereador Nilcélio Sá.
Dentre as atribuições da Casa dos Conselhos estão: promover a interação e mediação pública; incentivar e promover o engajamento da sociedade civil; assessorar as reuniões dos Conselhos Municipais, dentre outros.
O município trirriense não possuía legislação para regulamentar o funcionamento da Casa dos Conselhos. “A aprovação deste projeto de lei permite que os Conselhos Municipais tenham condições de desenvolver de forma independente e permanente as atividades e o Poder Executivo fica encarregado de fornecer estrutura para o funcionamento. Não poderia deixar de agradecer, a participação da Simone Reis, que trabalha na Casa dos Conselhos e nos ajudou a elaborar esse projeto de lei voltado para os conselheiros e num bom funcionamento da Casa dos Conselhos com informações importantes”, resumiu Nilcélio Sá.
Os conselhos que funcionam na localidade na Rua Padre Conrado, nº 156, Centro da cidade são: CME (Conselho Municipal de Educação), CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente), CMDI (Conselho Municipal dos Idosos), CMPDE (Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência), COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), COMMUTRI (Conselho Municipal da Mulher Trirriense), COMAD (Conselho Municipal Anti-Drogas), CT (Conselho Tutelar), COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), CMHIS (Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social) e COMJUVE (Conselho Municipal de Juventude).
O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.
