A Prefeitura do município de Guapimirim por meio da Secretaria Municipal de Cultura está disponibilizando o Cadastro Municipal Cultural de Guapimirim, para fazer o mapeamento e a atualização de espaços, artistas individuais, grupos coletivos e instituições que integram o universo produtivo da cultura no município, para serem analisados e até contemplados com recursos da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
Os candidatos devem se cadastrar respondendo a um formulário online, com modelo de adesão e autodeclaração do agente cultural, que passará a compor o Mapa Cultural do Município de Guapimirim. O artista deve acessar o link “Cadastro Municipal Cultural”, no site da Prefeitura (www.guapimirim.rj.gov.br), e preencher conforme sua categoria artística.
A Lei Aldir Blanc é um decreto do Governo Federal para ações emergenciais do setor da cultura durante o estado de calamidade pública. O Governo Federal vai liberar três bilhões de reais para serem divididos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor total destinado a Guapimirim será de R$ 424.843,76 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).
Após receber o recurso vindo do Fundo Nacional de Cultural para o Fundo Municipal de Cultura, o município deverá fazer o pagamento aos cadastrados selecionados que atenderam as exigências do Governo Federal, e realizar Editais com prêmios para os fazedores de cultura da cidade que estiverem cadastrados.
Edmar Freire, subsecretário de Cultura de Guapimirim, informou que “a equipe da Secretaria de Cultura de Guapimirim, formulou um Plano de Ação, que foi apresentado ao Conselho de Cultura do Município. O Plano foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros. Vamos incluir este Plano de Ação de Guapimirim na Plataforma Mais Brasil, do Governo Federal, que deverá ser avaliado pelo Ministério do Turismo, onde a Secretaria Nacional de Cultura está vinculada, para que o valor seja liberado.”.
Segundo o subsecretário, “serão 20 espaços, grupos/coletivos contemplados com repasse referente ao inciso II do Art. 2º da Lei Aldir Blanc e mais de 104 premiações, em dinheiro, por meio de editais (com base no inciso III, do Art. 2º da referida Lei) que contemplará 14 segmentos de fazedores de cultura da cidade. A expectativa é de que 500 trabalhadores da área cultural de Guapimirim se cadastrem para se habilitarem ao recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc”. Edmar Freire acrescentou: “ Esperamos que os valores referentes ao nosso município sejam repassados pelo Governo Federal entre os dias 26 de setembro e 11 de outubro e assim possamos pagar aos cadastrados contemplados, com a maior celeridade e transparência possível, contando sempre com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural de Guapimirim”.
