O aumento vai gerar cerca de R$ 750 milhões em arrecadação este ano
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei nº 13.169, que eleva de 15% para 20%, a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A iniciativa é retroativa a 1º de setembro e deve ser cobrada até 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, a alíquota volta a 15%.
A ação é direcionada aos bancos, empresas de seguros privados e de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito, de financiamento e investimentos, administradoras de arrendamento mercantil e de cartão de crédito e associações de poupança e empréstimos.
Para as cooperativas de crédito, a alíquota é 17%, válida para o período compreendido entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A partir de 2019, essa alíquota também cai para 15%.
O projeto foi enviado como medida provisória (MP 675/15) pelo Executivo e é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do Planalto, o aumento vai gerar cerca de R$ 750 milhões em arrecadação este ano. Em 2016, o volume deve chegar a R$ 3,8 bilhões e, em 2017, a R$ 4 bilhões.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que vetou artigos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional, que concedia isenção de tributos.
