Há fortes indícios de que ‘pedaladas’ continuam

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, relator do processo que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, afirmou ontem (8/10), em entrevista à rádio Estadão, que “há indícios muito fortes” de que as “pedaladas fiscais” continuaram em 2015. Nardes fez o alerta um dia depois de o TCU reprovar por unanimidade as contas da presidente, o que não ocorria desde 1937. “Temos um procurador que está investigando. É bem provável que ele entre com alguma representação. A informação que eu tenho é que há indícios muito fortes de que as irregularidades continuam em 2015”, afirmou o ministro. “Alguém tem que ter coragem de dizer que, se não arrecadou, não pode gastar mais. Vai pedalando vai pedalando e chega uma hora que a bicicleta quebra”.
As “pedaladas fiscais” foram uma das irregularidades apontadas pela corte nas contas do governo Dilma referentes ao ano passado. Tratam-se de uma manobra em que a União atrasava recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. O atraso obrigava essas instituições a usar dinheiro próprio para arcar com tais obrigações. Para o TCU, a prática configura que houve empréstimos indevidos dos bancos ao governo, que é seu controlador, além de ter mascarado resultados do governo em alguns períodos.
Nardes disse também que vem recebendo uma série de ameaças. Desde o período em que esteve relatando o processo das contas do governo. “Recebi várias ameaças. Recebi telefonemas de gente dizendo que ia acabar comigo. Chamei a Polícia Federal. Agora tenho andado com proteção”, afirmou o ministro do TCU. “É claro que me sinto ameaçado. Eu não estou enfrentando meia dúzia de pessoas. Estou enfrentando uma estrutura de milhares de pessoas que têm cargos, que querem permanecer onde estão”.
Antes do julgamento que reprovou as contas de Dilma, Nardes afirmou que alertou a presidente no ano passado e que conversou diversas vezes com ministros da petista para comunicá-los das irregularidades encontradas na contabilidade do ano passado. “Ninguém pode falar que não sou uma pessoa de diálogo”, disse o ministro.
Questionado sobre ter sido citado no âmbito da Operação Zelotes, que apura o suposto esquema de corrupção no Conselho de Recursos Administrativos Fiscais (Carf), órgão que funciona como uma espécie de “Tribunal da Receita”, o ministro do TCU entende como uma tentativa de desqualificá-lo.
“Isso foi uma tentativa de me desqualificar. Tentaram me vincular em todas as situações possíveis para me desgastar. Estão tentando me atacar de todas as formas”, afirmou.
Os investigadores teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma que teve o ministro como sócio. Nardes afirma não ser mais acionista da empresa desde 2005. (Fonte: Estadão Conteúdo).

Comissão de Orçamento pode votar
parecer de contas este ano

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), responsável por conduzir a votação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2014 na comissão, afirmou ontem, que pretende seguir “rigorosamente” todos os prazos sobre o parecer de contas. “Esticadinha é uma expressão que não é nossa. Vamos seguir rigorosamente todos os prazos aqui”, afirmou Rose de Freitas em entrevista coletiva.
Ela acredita ser possível apreciar as contas de 2014 na comissão até o final deste ano. “A comissão pode votar este ano”, afirmou. A senadora disse que será preciso desdobrar em duas ou três sessões para cumprir o calendário da CMO, referindo-se às contas, ao orçamento e outras questões como Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Rose de Freitas disse que não pode impor um prazo, mas que vai seguir o cronograma. “O relator pode apresentar o relatório antes”, disse, ressaltando, no entanto, que pretende estar dentro dos prazos regimentais.
Ela ainda não escolheu quem será o relator para as contas. “Neste caso, eu não posso errar sobre a escolha do relator”, enfatizou, completando que define o julgamento das contas na Comissão Mista de Orçamento como “técnico”. A senadora disse que vai pensar muito no perfil do relator. “Não existe ninguém neutro nesta Casa. É um perfil de uma pessoa que tenha conhecimento suficiente de questões econômicas e que tenha a capacidade de dialogar com a comissão”, definiu. “Não podemos errar que o julgamento de uma conta de um presidente será eminentemente político”, afirmou.
A senadora disse que tem muito apreço pela democracia e que sabe que o governo vai usar todos os instrumentos que tem para se defender. Com relação a uma possível contaminação política do julgamento realizado pelo TCU, Rose de Freitas disse que não tem essa visão. “Se em algum momento ele se contamina pelo cenário político, ele não poderá auxiliar. Eu não acredito (em contaminação política)”, disse.
A presidente da CMO disse ainda que não é muito afeita a pressões. “Minha maneira de agir é democraticamente.” “Eu não temo pressão, não gostaria de fazer aqui arroubos corajosos. É óbvio que todo mundo sabe que o TCU votou pela unanimidade”, completou. Ela reconheceu que a grande luta do governo pela aprovação das contas será mesmo no Congresso Nacional, pois o julgamento das contas será realizado em sessão do Congresso. Ela lembrou ainda que a questão tomou conta da opinião pública, mas que não espera recurso do governo questionando o julgamento das contas no Congresso. “Não cabe aqui certas manobras”, disse.