CCBB estaria exigindo a realização de teste de covid-19 somente em três clínicas credenciadas para acesso à festival
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar suposta irregularidade cometida pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que estaria exigindo a realização de teste de covid-19 somente em três clínicas credenciadas para os participantes do festival “Rock Brasil 40 anos” acessarem o local. A prática é ilegal e caracterizada como venda casada.
A denúncia chegou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital pela ouvidoria do MPRJ. A Promotoria oficiou o CCBB, que tem 30 dias para se manifestar sobre o inquérito e a reclamação. O Centro Cultural deve esclarecer ao MPRJ se as alegações procedem, enviando documentos comprobatórios.
O MPRJ ainda enviou um ofício ao Procon/RJ, solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos e o encaminhamento de documentos que contribuam para o andamento da investigação. A Promotoria reforçou também que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.”
