Bola Cheia

Boa! A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro avisa que o doador irregular de campanha pode pagar multa de cinco a dez vezes o valor que exceder o limite. Se for pessoa física, pode ainda ficar inelegível por oito anos. Se for pessoa jurídica, pode ser proibido de contratar com o poder público por cinco anos e seus dirigentes também podem ficar inelegíveis por oito anos.

Bola Murcha

Os depredadores das vias públicas precisam ser observados e punidos. Os pedestres devem ter toda atenção do mundo, principalmente nas vias cujos ralos sem tampas são meios de acidentes. Idosos e crianças, em alguns casos, são as maiores vítimas segundo estatísticas de cidades da Baixada Fluminense. Quedas nos buracos de ralos podem ser fatais.

Fotógrafo cópia do Lula

Continua repercutindo nas redes sociais a agressão sofrida pelo repórter-fotográfico do jornal Estado de Minas Beto Novaes durante as manifestações de domingo passado. “Escalado para cobrir a manifestação, cheguei à Praça da Liberdade e comecei a cobertura fotográfica. Por causa da semelhança com o ex-presidente Lula, sempre passava alguém e brincava com isso. Alguns falavam para eu abrir o olho, pois ali não era o meu lugar, enquanto outros pediam para tirar fotos comigo. De repente, apareceram quatro ou cinco rapazes e falaram que eu estava fantasiado de Lula. Mostrei meu crachá e me identifiquei, mas eles me empurraram e um deles me deu um chute nas costas, me mandando sair dali. Voltei para o carro de reportagem e em seguida fui para a Avenida Afonso Pena, onde continuei cobrindo a manifestação, mas de longe, me resguardando de novas agressões”, conta Beto Novaes.

Educação em Japeri

A Secretaria de Educação de Japeri realizou na Escola Municipal Darcílio Ayres, na quinta-feira (16), mais uma reunião para discutir a implantação do Plano Municipal de Educação (PME), que servirá de base para as ações educacionais dos próximos 10 anos. Para chegar a este objetivo, o município deverá trabalhar a partir das diretrizes e metas que determinam o Plano Nacional de Educação (PNE).
Após as pré-conferências realizadas nas escolas municipais, a comissão de implantação relacionou as estratégias sugeridas, apresentando-as para a análise e validação da comissão coordenadora.

Educação em Japeri (2)

O próximo passo será dado no dia 7 de março na Conferência do Plano Municipal de Educação, que contará com a participação da sociedade civil e órgãos de controle social. Depois que o PME for aprovado pela comissão, será encaminhado para aprovação dos poderes executivo e legislativo e, posteriormente, para o MEC.
O prefeito de Japeri Ivaldo Barbosa, o Timor, participou da reunião ao lado do secretário de Governo, Cláudio Vieira.

Organizações sociais

Ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o repasse de recursos públicos para organizações sociais é constitucional. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que entidades da área de saúde e educação, por exemplo, podem receber dinheiro do governo para auxiliar na implementação políticas nas áreas em que atuam. O plenário seguiu voto do relator, ministro Luiz Fux, pela validade da Lei das Organizações Sociais, mas com observância dos critérios de fiscalização previstos no Artigo 37 da Constituição Federal.

Caixa Econômica sobe juros

A Caixa Econômica Federal informou ontem que voltou a elevar os juros de financiamentos habitacionais contratados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros anuais para operações na modalidade subiram 0,3 ponto percentual. O SFH financia imóveis até R$ 750 mil.
Com o reajuste, os juros sobem de 9,15% para 9,45% ao ano para quem não tem conta na Caixa. Para os correntistas, as taxas sobem de 9% para 9,3% ao ano. No caso de correntistas que recebem o salário pelo banco, servidores que também são correntistas e servidores que recebem salário pela Caixa, os juros passam de 8,7% para 9%.
Anvisa interdita remédio

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada ontem no Diário Oficial da União determina a interdição cautelar do Lote 140916, com validade até agosto de 2016, do medicamento Mentelmin (mebendazol), de 20 miligramas por mililitro. A empresa detentora do registro do remédio é a Theodoro F. Sobral & Cia Ltda. Um laudo emitido pelo Instituto Adolpho Lutz apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto pelo fato de o medicamento não ter correspondido à definição de “forma farmacêutica suspensão” definida na Farmacopeia Brasileira. O remédio é de suspensão oral, uma forma de apresentação que, em repouso, deixa visível partículas misturadas no líquido ou depositadas no fundo do frasco.

Doações irregulares

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) expediu nota técnica para orientar os promotores eleitorais sobre a análise das doações de campanha acima do limite permitido por lei. O prazo para propor ações contra os doadores ilegais termina em 15 de junho. A nota elenca a jurisprudência adotada no julgamento das doações irregulares e esclarece sobre não aplicação de princípios jurídicos para afastar a procedência da representação, forma de aplicação dos limites fixado em lei, conceitos de rendimento e faturamento bruto, bem como orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados.

Doações irregulares (2)

Nas próximas semanas, a PRE/RJ encaminhará aos promotores as informações repassadas pela Receita Federal dos doadores de campanhas eleitorais de 2014 em situação irregular. A Procuradoria Geral Eleitoral fez a divisão dos dados por Zonas Eleitorais, já que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral determina que as ações sejam propostas no domicílio civil do doador. A legislação estabelece que pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto e as pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto, ambos calculados com base na declaração do ano anterior à eleição.

Pedalada fiscal

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 15, por unanimidade, o relatório que considera as manobras fiscais do Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais crime de responsabilidade. Agora vários dos envolvidos serão ouvidos e o Ministério Público Federal poderá abrir um processo de investigação criminal. Para os parlamentares que integram a oposição no Congresso, a hora é essa para se moralizar o País. A frase mais dita nos últimos dias é “pedalada fiscal é crime de responsabilidade”.