O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta quinta-feira a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a demissão de funcionários que não se vacinaram contra a covid-19 e disse que a vacinação — medida que classificou como “drástica”– e disse que as pessoas devem buscar a vacinação “livremente”.
As declarações do ministro foram dadas na saída de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar de um processo que tramita na Corte sobre os chamados “medicamentos de alto custo”.
— Na realidade, nós queremos criar empregos, sobretudo empregos formais, com carteira assinada. Essa portaria é no sentido de dissuadir demissões no indivíduo ser ou não vacinados. A vacina as pessoas devem buscar livremente. Agora mesmo, na Europa, existem 3 situações que garantem esse acesso mais livre aos locais de trabalho, etc, uma espécie de passaporte, considera aqueles que adoeceram há seis meses por covid, aqueles que tem teste negativo de 72 horas e o fato de ser vacinado — disse Queiroga.
E acrescentou:
— Penso que é neste sentido que o Ministério da Saúde se manifesta. O Ministério da Saúde historicamente impugnou pela defesa do emprego. Então nós achamos muito drástico se demitir pessoas porque elas não quiseram se vacinar. Como médico, eu sempre consegui que meus pacientes conseguissem aderir aos tratamentos na base do convencimento — afirmou.
Publicada na última segunda-feira, a portaria em questão virou alvo de questionamentos no STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, que ingressaram com ações pedindo a suspensão da portaria. O relator dos pedidos é o ministro Luís Roberto Barroso.
Questionado sobre o fim da obrigatoriedade do uso de de máscaras de proteção contra a covid-19, o ministro da Saúde também disse que a pasta “está trabalhando nessa agenda”.
— Alguns estados e municípios ja estão fazendo isso. É bom, os entes federativos têm sua autonomia e estão na ponta, conhecem a realidade de maneira melhor do que às vezes eu que estou em Brasília —, explicou.
— No âmbito do âmbito judicial, nós esperamos que as decisões seguramente sejam úteis para aprimorar o nosso sistema de saúde —, afirmou.
Em julho, durante o recesso do Judiciário, Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME).
A respeito do tema da conversa com Fux, Queiroga declarou que detalhou a atuação do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União sobre os medicamentos de alto custo, e disse cabe à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia avaliar a incorporação desse tipo de remédio ao SUS.
