A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro entrou com uma ação, nesta quinta-feira, contra a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) pela suspensão antecipada do fornecimento de água. Presidente da comissão, a vereadora Vera Lins (Progressistas) pediu a abertura de um inquérito civil público no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que os responsáveis pelo abastecimento de água respondam na área administrativa, civil e penal.
“Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, quero deixar claro que os consumidores não podem sair lesados. Seja Cedae ou Águas Rio, o consumidor precisa ser ressarcido. Por isso estamos entrando com essa ação na PGE”, disse.
Ela explicou que o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que “os órgãos públicos ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos. No caso de descumprimento total ou parcial das obrigações referidas nesse artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados na forma prevista do artigo”.
Nesta quinta-feira, a Cedae antecipou em 3h30 antes do previsto a redução do fornecimento de água para o Rio e os municípios da Baixada Fluminense. Presidente da companhia, Leonardo Soares explicou que houve um erro entre a área técnica e o setor de comunicação interna, e pediu desculpas pela situação, que deixou moradores de diversos bairros sem água nesta quinta-feira.
“A companhia pede desculpas à população e está revendo seus processos para que isso não ocorra novamente”, disse Soares em entrevista ao telejornal Bom Dia Rio, da TV Globo.
Na terça-feira, a companhia anunciou que o abastecimento de água seria suspenso para a realização da manutenção preventiva da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu. A previsão era de o fechamento aconteceria entre às 8h e às 20h. A Cedae estima que o sistema leve até 72h para ser regularizado. Procurada, a Cedae pediu desculpas pela redução abastecimento de água antes do horário previsto e explicou que esse procedimento é importante para a segurança de todos. “O procedimento é necessário para a segurança da operação, pois há necessidade de controle da pressão da água para o desligamento total. O SAC (0800-282-1195) recebeu 116 pedidos de carro-pipa até as 17h”, afirmou.
