O prefeito Eduardo Paes voltou atrás e disse que vai retirar a exigência do comprovante de vacinação para táxis, shoppings e transporte por aplicativo. Segundo ele, houve um exagero no decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do município, e nesta sexta-feira o documento sofrerá um ajuste. Inicialmente, a nova determinação havia ampliado a obrigatoriedade do certificado, antes restrito a shows, cinemas e academias.
Para os demais locais, como bares (áreas internas), lanchonetes, restaurantes e refeitórios, salões de beleza e centros de estética, hotéis, pousadas e aluguel por temporada, a regra de exigência do passaporte da vacina continua valendo.
“O passaporte vacinal é um garantia para que a cidade continue aberta. É a garantia de que o Rio vai voltar a funcionar, como voltou. Ele diminui o risco de transmissão e protege as pessoas dos riscos de morte. Eu assinei o decreto mas tem de ver a praticidade e efetividade de algumas medidas mesmo. Não adianta criar medidas que a gente sabe que ninguém vai cumprir”, disse Paes.
O presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Aplicativos (SindMobi), Luiz Corrêa, comemorou a promessa de Eduardo Paes e disse que temia pela queda na demanda de passageiros caso valesse o decreto para a categoria.
“Fiquei até surpreso, porque ele não costuma voltar atrás das decisões. Mais de 25% dos motoristas já deixaram de dirigir por conta dos aumentos dos combustível e sem aumento dos ganhos. Essa medida poderia fazer com que a demanda caísse. Essa é uma boa notícia porque poderíamos ser multados em quase R$ 5 mil, fora a queda na demanda”, afirmou Luiz.
De acordo com ele, a organização abrange todo o estado do Rio e conta com mais de 100 mil filiados de todos os prestadores de serviço por aplicativos como a Uber, 99, Ifood e Buser.
Horas antes do prefeito voltar atrás, o taxista Jorge Andrade, de 63 anos, estava indignado. “Esse decreto é totalmente sem condições de ser aplicado, porque iria transferir para os motoristas a obrigação que era deles. E falar que iria multar taxista é uma covardia”.
O gerente da tradicional Churrascaria Palace, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, Antonio Saraiva, 52 anos, acredita que a nova determinação da prefeitura é mais um passo para dar fim de vez na pandemia da covid-19.
“Apoiamos esse novo decreto da prefeitura, porque isso dá mais segurança para nós trabalhadores, para os clientes e para a cidade como um todo. O Rio de Janeiro é uma cidade turística, recebemos pessoas de todas as partes do mundo e do Brasil também, então é muito importante que a gente transmita segurança sanitária para a imagem do Rio, para a nossa saúde individual e para todos os clientes que nos visitam. É claro que isso dá um pouco mais de trabalho, é mais uma rotina que temos que implementar, mas a gente sempre pensa que isso é em prol de um bem maior. Estamos felizes e orgulhosos de fazer parte dessa iniciativa de criar um grande cinturão para a nossa segurança. Vamos seguir o decreto com muito otimismo de que essa é mais uma etapa necessária para que enfim chegue o tão sonhado fim da pandemia”.
O administrador Benjamin Ferraz, de 31 anos, também concorda com a exigência do passaporte da vacina. “Eu acho que é justo para as pessoas que optaram por se imunizar”.
Em nota, o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) disse que apesar de cientes da seriedade no combate à pandemia e da necessidade de apoio integral à vacinação, “o decreto publicado hoje trouxe muitas dúvidas e insegurança aos bares e restaurantes”.
“O SindRio acredita que a responsabilidade pela fiscalização de consumidores não pode ser imputada aos donos dos estabelecimentos, que não possuem meios físicos e de pessoal para tal tarefa. Estamos em contato com o poder público para ajustes no decreto. É importante que haja diálogo e que as dificuldades geradas para o perfeito cumprimento das normas sejam debatidas”, explicou o sindicato, que completou:
“Ressaltamos que o SindRio apoia integralmente o avanço da vacina e a manutenção de medidas para que a covid-19 seja combatida de forma prudente, sobretudo para que não haja qualquer retrocesso que prejudique ainda mais a lenta recuperação de um dos setores mais afetados economicamente pela pandemia”.
Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alberto Chebabo, a decisão da prefeitura foi tomada pelo fato do governo federal não exigir o comprovante de vacinação para viajantes que venham para o Brasil.
“Essa decisão foi tomada já que o governo federal não exige o comprovante de vacinação para viajantes que venham para o Brasil. A ideia é não permitir que pessoas não vacinadas venham para o Rio de Janeiro colocar em risco a população daqui em relação a disseminação não só das novas variantes, mas da covid-19 de uma forma geral, principalmente agora com as festividades de fim de ano e nas férias de janeiro, que é quando recebemos uma grande quantidade de turistas”.
O comprovante de vacinação está em vigor no Rio desde setembro, e a expectativa do prefeito Eduardo Paes, há dois meses, era de que a medida não precisaria se estender até o fim de 2021. Mas diante do aumento de casos na Europa e da presença já confirmada da variante ômicron no Brasil, o decreto foi ampliado. Antes, o passaporte vacinação estava restrito a boates, academias de ginástica, centros de treinamento, cinemas, teatros, circos, museus, exposições, aquários, parques de diversões, conferências e exposições.
A vacinação a ser comprovada deve corresponder à 1ª, 2ª dose ou a dose única, de acordo com o cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio em relação à idade do indivíduo. No entanto, quem estiver com a segunda dose atrasada será barrado. Os adolescente dos 12 aos 17 anos terão que ter pelo menos uma dose.
Como comprovar
Segundo a prefeitura, são considerados documentos válidos para a comprovação da vacinação: certificado de vacinação disponível na plataforma Conecte SUS; cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais do Brasil ou do exterior.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesses primeiros dias a prefeitura vai apenas orientar, mas, a partir da próxima semana, vai ter multa para quem descumprir o decreto.
Multa e Falsificação do documento
De acordo com a secretaria municipal de Saúde, nesses primeiros dias a prefeitura irá apenas orientar, mas, a partir da próxima semana, as multas começam a ser aplicadas para quem descumprir a determinação. As sanções aplicáveis na esfera administrativa não afasta a responsabilização criminal, na forma do artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva.
A produção, uso ou comercialização de documentos falsos de vacinação contra a covid-19, assim como a adulteração do documento verdadeiro estará sujeita a sanções nas esferas civil e penal.
