Saiu o número de imóveis que serão beneficiados com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 por conta da atualização da Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad): 155 mil imóveis na cidade do Rio de Janeiro poderão ser contemplados. No entanto, cabe destacar que se alguém fez a declaração e deixou de pagar alguma cota em dia, perde automaticamente os 5%. Lançada em junho deste ano pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a Decad é uma nova forma de atualização cadastral do imóvel, de forma totalmente on-line. A entrega do documento garante ao contribuinte que pagou todas as parcelas do IPTU de 2021 em dia um desconto de 5% no valor cobrado no ano que vem.

O desconto será automático e virá já no carnê de 2022, que começará a ser distribuído a partir do dia 10 de janeiro. A Decad foi realizada ao longo do segundo semestre de 2021 por regiões da cidade e contemplou 1,6 milhão de casas e apartamentos.

O processo começou com as Áreas de Planejamento 1 e 2, que concentram bairros da Zona Sul, do Centro e da Grande Tijuca, partindo para a AP 3, que reúne o restante da Zona Norte e, por fim, as APs 4 e 5, Região da Barra da Tijuca, de Jacarepaguá e da Zona Oeste.

A Decad pode ser feita em apenas dez minutos e de graça. Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a secretaria permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o Fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.

A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não apresentaram a Decad ou declararem dados incorretamente, o que será constatado em ações de fiscalização.

— A Decad não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. Se houve uma alteração de área, por exemplo, o passado fica perdoado, e o morador ainda ganhará 5% de bônus no ano seguinte — afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.

O benefício do desconto no IPTU para quem entregou a Decad incidirá sempre no ano seguinte ao da declaração. É importante ressaltar que o desconto não contempla quem deixou de pagar alguma parcela em dia ou está inscrito na Dívida Ativa do Município.

Imóveis sem cadastro

Em outubro, donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro também puderam apresentar a Decad. Com a inclusão deste grupo, a prefeitura facilitou e simplificou o processo de obtenção do IPTU individualizado.

— Esta era uma reivindicação antiga de quem mora em terrenos com vários lotes. Por isso, a prefeitura veio trabalhando nesse projeto, que simplifica todo o processo de individualização do IPTU e facilita a vida de quem quer ficar regular. É uma medida boa para o contribuinte e para o município, que fica com as informações dos imóveis atualizadas — disse Pedro Paulo.

O procedimento contemplou apenas casas e apartamentos localizados nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Oeste. Também só puderam enviar a declaração titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo térreo. Imóveis residenciais construídos em áreas públicas ou áreas de preservação ambiental não estão contemplados.

A declaração deste grupo de contribuintes permitiu a individualização da inscrição imobiliária para moradores de loteamentos que até o momento não tinham essa possibilidade. Os contribuintes que fizeram a declaração também serão contemplados com o desconto de 5% no IPTU, mas o benefício só incidirá no imposto a ser cobrado em 2023.