Valor será restituído a fiscais da Subsecretaria Municipal de Fazenda e técnicos tributários, referente à GDAFIA, gratificação que não deve incidir contribuição previdenciária, já que o valor não se incorpora ao vencimento dos Servidores. O Mesquitaprev, Instituto de Previdência de Mesquita, restituirá aproximadamente R$85 mil reais aos servidores do município. A ação será realizada, inicialmente, para seis servidores do setor fazendário, sendo eles fiscais e técnicos tributários. Essa decisão foi tomada a partir da verificação da cobrança indevida de verbas que não contarão para efeitos de aposentadoria desses profissionais
A verba em questão é a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação (GDAFIA). “Não é a primeira vez que procedemos com a restituição de valores aos servidores do município. Anteriormente, nós verificamos que os servidores da Educação também estavam sendo cobrados indevidamente. À época, em razão de parecer da Procuradoria Geral do Município, foram restituídos cerca de R$ 3 milhões”, explica a diretora-presidente do Mesquitaprev, Cátia da Silva Ferraz.
Segundo a presidente, a contribuição previdenciária não deve incidir sobre a GDAFIA “Tão logo identificada a contribuição indevida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer favorável à restituição. Essa, inclusive, contará com correção monetária”, acrescenta. Esse montante, de R$85 mil reais, será pago pelo Mesquitaprev aos contribuintes a partir do dia 18 do mês corrente.O Mesquitaprev orienta que todos os servidores que se enquadrem na mesma situação, abram processo administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Mesquita.
Mesquita reconhece pedido administrativo e restituirá R$85 mil reais a servidores da Prefeitura
Valor será restituído a fiscais da Subsecretaria Municipal de Fazenda e técnicos tributários, referente à GDAFIA, gratificação que não deve incidir contribuição previdenciária, já que o valor não se incorpora ao vencimento dos Servidores.
O Mesquitaprev, Instituto de Previdência de Mesquita, restituirá aproximadamente R$85 mil reais aos servidores do município. A ação será realizada, inicialmente, para seis servidores do setor fazendário, sendo eles fiscais e técnicos tributários. Essa decisão foi tomada a partir da verificação da cobrança indevida de verbas que não contarão para efeitos de aposentadoria desses profissionais
A verba em questão é a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação (GDAFIA). “Não é a primeira vez que procedemos com a restituição de valores aos servidores do município. Anteriormente, nós verificamos que os servidores da Educação também estavam sendo cobrados indevidamente. À época, em razão de parecer da Procuradoria Geral do Município, foram restituídos cerca de R$ 3 milhões”, explica a diretora-presidente do Mesquitaprev, Cátia da Silva Ferraz.
Segundo a presidente, a contribuição previdenciária não deve incidir sobre a GDAFIA “Tão logo identificada a contribuição indevida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer favorável à restituição. Essa, inclusive, contará com correção monetária”, acrescenta. Esse montante, de R$85 mil reais, será pago pelo Mesquitaprev aos contribuintes a partir do dia 18 do mês corrente.O Mesquitaprev orienta que todos os servidores que se enquadrem na mesma situação, abram processo administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Mesquita.
