Câmara Federal aprova projetos para aumento de penas

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) projeto de lei que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. Pelo texto, a pena geral desse tipo de crime passará a ser de dois a oito anos de reclusão e, no caso de crime qualificado, será de três a dez anos de reclusão e multa. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado. Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei do Senado, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet, nas investigações sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Tudo dependerá de autorização judicial, na qual estarão estabelecidos os limites do meio de obtenção de provas. Como foi alterado pelos deputados.  O plenário também aprovou o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a criação e manutenção de creches, berçários e espaço destinado a gestantes e parturientes nos presídios. O texto foi aprovado por 377 votos a favor e 10 contra. A matéria segue para analise do Senado.
BC lança moedas comemorativas para a Olimpíada de 2016

O Banco Central (BC) lançou nesta sexta-feira, no Rio, o segundo conjunto de nove moedas comemorativas para a Olimpíada de 2016. Até o ano que vem, haverá mais dois lançamentos, chegando a um total de 36 moedas comemorativas em alusão à primeira Olimpíada sediada na América do Sul. Em cerimônia de lançamento das moedas, na sede do Comitê Rio-2016, o projeto das moedas comemorativas, que serão fabricadas na Casa da Moeda, no Rio, é “o pleno reconhecimento da importância do movimento olímpico como confraternização dos povos”. O diretor do BC deixou o evento sem falar com a imprensa.
Das nove moedas lançadas nesta sexta-feira, uma é de ouro, quatro, de prata, e quatro, de circulação comum. Voltada a colecionadores, com tiragem de 5 mil unidades, a moeda de ouro traz motivos relacionados ao Cristo Redentor e à prática do salto com vara, tem valor de face de R$ 10, pesa 4,4 gramas e custa R$ 1.180,00.
Fraude milionária prende prefeito de Mangaratiba por desvios de R$60 milhões

O prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, foi preso na manhã desta sexta-feira, por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ele é acusado de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas. Além dele, o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, também foi preso durante operação do município da Região Costa Verde. O secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, está foragido.
Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha, além da suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime. Ao todo, estão envolvidas na fraude 44 pessoas, entre servidores do município e empresários.A denúncia aponta que os R$ 60 milhões eram utilizados na aquisição de variados produtos, como cestas básicas, merenda escolar e execução de obras no município. Há também indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.
Outros municípios também na mira do MP

Segundo o Ministério Público, o esquema de fraudes montado em Mangaratiba, pelo prefeito Evandro Bertino Jorge (PSD), o Evandro Capixaba, preso na manhã desta sexta-feira (17), já estava sendo posto em prática também em outras cidades.
Parte da equipe que formava a Comissão de Licitação do município estava trabalhando – e pondo em prática as mesmas fraudes – na Prefeitura de Itaguaí.
Acusado de corrupção, o então prefeito de Itaguaí, Luciano Mota (PSDB), também conhecido como “o homem da Ferrari”, foi afastado do cargo por determinação da Polícia Federal.
Integrantes da equipe denunciada em Mangaratiba também já havia sido transferida para a Comissão de Licitação de Seropédica.
“O esquema todo começou em Mangaratiba, e estava sendo “exportado” para os outros municípios”, conta um dos investigadores.

Em meio à crise, Câmara de Japeri aprova criação de nova secretaria

Enquanto tem município extinguindo secretaria para conter a crise, Japeri caminha para criar mais uma pasta.
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (16), em primeira discussão, o projeto do prefeito Timor (PSD) que cria a Secretaria de Assuntos Institucionais, Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova pasta terá custo de R$ 305 mil com pessoal no primeiro ano.
E, desta vez, vereadores que antes faziam oposição ao governo votaram com Timor: Jonas Cruz (PMDB), Luizinho Jaceruba (PR), Val (PSB) e Marcio Manequinha (PRB).
O voto contrário ficou por conta de Cesar Mello (PtdoB), Hélder (PTdoB) e Márcio Bibi (PR).
PT E PMDB AGORA JUNTOS COM PEZÃO

Um acordo foi fechado, em sigilo, entre o governo do estado e parte do PT. E, embora o partido do ex-presidente Lula não vá integrar, neste momento, o secretariado do governador Pezão (PMDB), cargos de segundo e terceiro escalão já estão sendo preenchidos por indicação de petistas. Inclusive, por indicação de deputados estaduais. A notícia abalou o PT e dividiu a bancada do partido na Assembleia Legislativa. Rosangela Zeidan, a deputada petista mais votada e mulher do presidente regional do PT, Washington Quaquá, protestou ao saber do acordo. O líder da bancada, Carlos Minc, reuniu a turma, que chegou a divulgar uma carta a Quaquá, desmentindo tudo. Já prefeitos do PMDB, muito próximos ao governo, porém, afirmam ter “devolvido” cargos, a pedido do Palácio Guanabara, para acomodar os indicados pelos petistas.