Os taxistas do Estado do Rio poderão ter acesso a uma linha de microcrédito de até R$ 80 mil exclusivamente para a renovação da frota. O crédito será concedido pela Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio (Agerio), a ser denominado Agerio Creditáxi. A determinação é do Projeto de Lei 6.177/22, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (16/08), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto pode ser alterado durante a votação.
A medida valerá para os taxistas autônomos ou vinculados à cooperativas. A renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. A aquisição do crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). A medida estabelece, por exemplo, uma taxa de juros de 3% ao ano.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) deverá disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos veículos comprados com a linha de crédito. A medida será regulamentada por decretos pelo Poder Executivo.
